FUP e Sindicatos entram com ação na  Justiça contra venda da BR Distribuidora FUP e Sindicatos entram com ação na Justiça contra venda da BR Distribuidora

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre, Novidades | 26 de julho de 2019

A FUP, os sindicatos dos petroleiros e o Sintramico/RJ, entraram com uma Ação Popular na Justiça contra a venda da BR Distribuidora, anunciada pela Petrobrás na última terça-feira (23). A ação pede tutela de urgência contra a concretização da venda de ações e perda do controle majoritário da estatal relativo à subsidiária.

Com essa venda, a Petrobrás perde o controle acionário, passando a deter apenas 41,25% da BR. Dessa forma, entrega a distribuição de gasolina e diesel no Brasil para os Estados Unidos.

A ação questiona a venda nos “princípios da legalidade, moralidade e eficiência, de matrizes constitucionais”. Alega também os prejuízos para o País, visto que esta privatização “afeta de modo contundente o patrimônio e a coisa pública praticamente irreversível ou de difícil reparação, com efeitos concretos extremamente deletérios à sociedade brasileira”.

Em outra frente, o Sindipetro/MG, junto aos sindicatos dos petoleiros da Bahia, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, ajuizaram outra Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR feita pela Petrobrás.

De acordo com os advogados do Escritório Advocacia Garcez, que representa os sindicatos, o entendimento é de que o follow-on é uma privatização disfarçada.

“Alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explicaram.
O escritório de advocacia busca “garantir decisão liminar que suspenda a simulação promovida pela direção da Petrobras”.

Com a venda das ações BR Distribuidora, a subsidiária da Petrobrás agora é uma empresa privada. A maior dostribuidora de combustíveis do País foi vendida por US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 9,6 bilhões, para 160 investidores estrangeiros, de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

O valor recebido pela empresa é apenas três vezes maior do que o lucro alcançado em um ano. Somente em 2018, a empresa obteve lucro de R$ 3,2 bilhões.