Nenhum direito a menos: Sindipetro/MG indica rejeição da proposta de ACT da Petrobrás Nenhum direito a menos: Sindipetro/MG indica rejeição da proposta de ACT da Petrobrás

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 16 de agosto de 2019

Em reunião do Conselho Deliberativo na última terça-feira (13), a FUP e seus sindicatos avaliaram a última proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela Petrobrás e decidiram pela rejeição. A partir desta sexta-feira (16), o Sindipetro/MG realiza assembleias com a categoria de Minas (veja o edital aqui).

As entidades sindicais entendem que a última proposta ainda insiste na retirada de direitos e tem pontos negativos para o futuro da categoria. Um deles é a vigência do ACT por apenas um ano, exatamente em um contexto de privatização de unidades da empresa.

Os dirigentes sindicais avaliam que essa “jogada” da empresa tem como objetivo deixar os petroleiros sem garantia de direitos a partir de agosto de 2020 – justamente em um período de insegurança para a categoria.

Além disso, a Petrobrás foi intransigente no processo negocial ao colocar a terceira proposta como sendo a última e ao ameaçar os trabalhadores de retirada de direitos a partir de 31 de agosto, quando vence o atual ACT. A empresa também orientou a participação de gestores nas assembleias de modo a constranger os trabalhadores a aprovarem a proposta.

“Essas ameaças demonstram a postura da empresa diante das reivindicações da categoria, além de ser uma clara atitude antissindical”, afirmou o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, que participou do Conselho da FUP.

Proposta

Além da vigência do Acordo por apenas um ano, a proposta da Petrobrás também não garante a AMS a todos os trabalhadores que se aposentarem, bem como prevê o aumento da participação da categoria no custeio do plano (veja aqui a proposta na íntegra).

Também prevê um reajuste abaixo da inflação, e o fim da gratificação de férias (que passaria a ser paga em forma de abono) e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Além disso, o texto propõe a implementação de um banco de horas (de forma a dificultar o pagamento de horas extras), reduz o valor da hora extra para 50% e diminui o Minutex para 20 minutos.

A proposta também ataca a organização sindical ao prever o fim das homologações nos sindicatos e o fim das liberações sindicais, das contribuições sindicais e da Comissão de Anistia.

(Veja ao final da matéria um comparativo das propostas apresentadas pela Petrobrás até então).

Seminário de Greve

Na última segunda-feira (12), o Sindipetro/MG realizou seu primeiro Seminário de Qualificação de Greve. A categoria apresentou várias sugestões de mobilização que serão acatadas pela direção do Sindicato, inclusive com a realização de movimentos de “esquenta para a greve” a partir das próximas semanas.

Também foi definida durante o seminário a orientação para os trabalhadores de saída de grupos e/ou a extinção de quaisquer meios de comunicação não oficiais (WhatsApp, Telegram, SMS) que estejam sendo utilizados para a transmissão instruções de trabalho.

A orientação foi repassada com respaldo do departamento jurídico do Sindicato e tem como objetivo resguardar os petroleiros de qualquer tentativa de coação, assédio e/ou punição por parte da Petrobrás.

Veja um comparativo das propostas:

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