Regap e Termelétrica Aureliano Chaves rejeitam proposta da Petrobrás para ACT Regap e Termelétrica Aureliano Chaves rejeitam proposta da Petrobrás para ACT

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 26 de agosto de 2019

Petroleiros da Regap e Termelétrica Aureliano Chaves rejeitaram com mais de 450 votos a proposta da Petrobrás para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). As assembleias foram realizadas entre os dias 16 e 23 de agosto. Ainda faltam as assembleias com os trabalhadores da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, e da Termelétrica de Juiz de Fora – que acontecerão na próxima quarta-feira (28).

As assembleias em Minas foram marcadas por discursos emocionados. Diversos trabalhadores falaram sobre sua história na Petrobrás e demonstraram receio acerca do futuro na empresa diante da privatização da Regap e de diversas outras unidades da empresa, bem como da possibilidade de venda total da maior estatal brasileira – como anunciado recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outro ponto que chamou a atenção foi a participação massiva de trabalhadores do regime administrativo e também de funcionários que ocupam cargos de chefia, como gerentes e supervisores. Esse público geralmente não comparece às assembleias e movimentos convocados pelo Sindicato. Porém, dessa vez, em atendimento a uma determinação da direção da empresa, eles compareceram e participaram das assembleias – que chegaram a durar até cinco horas.

A intenção da Petrobrás era garantir a aprovação de sua proposta – à qual tem nomeado como sendo “a última proposta” – a partir dos votos obtidos com a participação da chefia nas assembleias e garantir que a presença dos superiores intimidasse os demais funcionários fazendo com eles também votassem pela aprovação. No entanto, isso não ocorreu e, no caso de Minas e também da Província de Urucu, na Floresta Amazônica, a Petrobrás ainda puniu trabalhadores que se posicionaram contra a proposta ou se abstiveram de votar.

Em Urucu, há relatos de petroleiros que foram removidos da condição de embarcados – o que impacta diretamente na rotina e também no salário. Já no caso da Regap, um trabalhador perdeu o cargo porque se absteve da votação na assembleia. O caso já foi levado à Justiça nessa segunda-feira (26) pelo Jurídico do Sindipetro/MG, que busca reverter a injusta punição e que entende que a postura da empresa reflete uma prática de assédio moral, um desrespeito ao direito do trabalhador de livre expressão e uma tentativa de intervenção na organização sindical.

Proposta

Na avaliação do Sindicato e dos próprios trabalhadores durante as assembleias, a atual proposta da Petrobrás ainda insiste na retirada de direitos dos trabalhadores. É o caso das cláusulas referentes a horas extras, AMS e reajuste salarial, entre outras.

Além disso, a empresa foi intransigente no processo negocial ao colocar a terceira proposta como sendo a última e ao ameaçar os trabalhadores de retirada de direitos a partir de 31 de agosto, quando vence o ACT, e de punição de trabalhadores pelo livre exercício de expressão nas assembleias.

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