Sindipetro/MG denuncia ao MPT interferência da Petrobrás na organização sindical dos trabalhadores Sindipetro/MG denuncia ao MPT interferência da Petrobrás na organização sindical dos trabalhadores

Diversos, Notícias, De que lado você está? | 26 de agosto de 2019

Na última quinta-feira (22), o departamento jurídico do Sindipetro/MG apresentou uma denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho, em Minas Gerais sobre intervenção da Petrobrás na organização sindical dos trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG).

Na denúncia, o Sindicato pede que o órgão instaure uma investigação para apurar diversos casos de interferência da empresa na organização dos empregados.

Entre eles estão:

1 – Imposição de desfiliação sindical:

A partir de março de 2019, a Petrobrás assediou sistematicamente ocupantes de cargos de nomeação para que se desligassem de seus sindicatos. No caso do Sindipetro/MG, pelo menos sete gestores (entre gerentes e coordenadores) pediram a desfiliação do Sindicato no mesmo dia.

Questionado a respeito, o gerente de Relações Externas da Petrobrás, Fabrício Pereira Gomes, assumiu a prática, declarando às representações dos trabalhadores que: “No entendimento da gestão da companhia, há conflito de interesses entre ser sindicalizado e ocupar cargo na Petrobrás”.

2 – Intervenção patronal nas assembleias de trabalhadores:

No dia seguinte à apresentação da terceira contraproposta, a Petrobrás realizou reuniões com empregados em cargo de confiança em todo o País com o objetivo de orientá-los a participar das assembleias, de modo a constranger a força de trabalho a votar favoravelmente à proposta durante as assembleias.

Além disso, há casos de punições a trabalhadores que se posicionaram contra a proposta ou se abstiveram durante as assembleias. É o que aconteceu com um coordenador de turno na Regap, que perdeu sua função porque não votou pela aprovação da proposta da empresa. Também há casos de petroleiros que foram removidos da condição de embarcados – o que impacta diretamente na rotina e também no salário – na Província de Urucu, na Floresta Amazônica.

 

A mesma denúncia foi apresentada pelo Sindipetro Bahia. Ambos os sindicatos apontam ao Ministério Público do Trabalho (MPT) diversas inconstitucionalidades e violações praticadas pela Petrobrás contra a liberdade sindical – garantida pelo artigo 8º da Constituição Federal.

O número da ação é: NF 003466.2019.03.000/6