Petrobrás não aceita retomada de negociações com sindicatos e TST propõe mediação Petrobrás não aceita retomada de negociações com sindicatos e TST propõe mediação

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 30 de agosto de 2019

Antes mesmo do final das assembleias de trabalhadores, a Petrobrás levou a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019 ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa formalizou um pedido de mediação junto ao órgão na última segunda-feira (26), sob a alegação de que estariam “esgotadas as tentativas de chegar a um acordo nas negociações com as lideranças sindicais”.

A primeira reunião de conciliação aconteceu nessa quinta-feira (29), em Brasília. Inicialmente, o TST ouviu os representantes da FUP e da FNP – que juntas representam todos os sindicatos de petroleiros do País – e , em seguida, a Petrobrás. Na sequência, as três partes sentaram juntas para uma tentativa de acordo.

Durante a reunião, as federações pediram o retorno das tratativas sobre o ACT com a Petrobrás em mesa de negociação, mas recusou. A vice-Presidência do Tribunal então propôs que a empresa mantivesse o atual ACT até o final da conciliação, mas a companhia teria colocado entraves para prorrogar o acordo de forma integral.

Em contrapartida, propôs aos sindicatos que estes se comprometessem a não realizar greve durante o processo de conciliação – previsto para durar pelo menos até 27 de setembro. Porém, a greve já foi aprovada pela categoria em assembleias, mas está condicionada a não retirada de direitos do ACT. Ou seja, se o atual acordo for prorrogado, não há greve a ser suspensa.

As partes têm até a próxima segunda-feira (2) para apresentarem uma resposta ao TST. Já a próxima reunião de conciliação está prevista para o dia 4 de setembro.

E, nesta sexta-feira (30), a FUP reúne seu Conselho Deliberativo, no Rio de Janeiro, para avaliar a proposta do Tribunal. Já no sábado (31), representantes da Federação e da FNP se reunirão em um seminário de greve – que já estava marcado desde antes do pedido da Petrobrás de mediação – e que debaterá a construção da mobilização conjunta a ser realizada caso o ACT não seja prorrogado.

Mediação

O pedido de mediação ocorreu assim que a gestão da empresa notou que, apesar da coação e do assédio moral contra trabalhadores, a empresa perderia as assembleias. A proposta foi rejeitada por ampla maioria da categoria em todo o País, sendo que últimas assembleias ocorreram nesta sexta-feira (30).

A atual proposta da Petrobrás ainda insiste na retirada de direitos dos trabalhadores. É o caso das cláusulas referentes a horas extras, AMS e reajuste salarial, entre outras. Além disso, a empresa foi intransigente no processo negocial ao colocar a terceira proposta como sendo a última e, novamente agora, ao levar o caso ao TST.

Além disso, ainda durante o processo de negociação, a direção da empresa ameaçou os trabalhadores de retirada de direitos a partir de 31 de agosto, quando vence o ACT, e também puniu trabalhadores pelo livre exercício de expressão e de voto nas assembleias – caso que já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho.

O pedido da Petrobrás de mediação junto ao TST não é uma novidade. Outras empresas públicas – como é o caso dos Correios, EBC e Eletrobrás – estão no mesmo processo. Geralmente, a primeira proposta apresentada pelo Tribunal às partes é de que a empresa prorrogue os efeitos do atual acordo até o fim das negociações e que os trabalhadores se comprometam a não realizar greves nesse período.

O que é a mediação?

O processo de mediação do TST em casos de negociações de acordos coletivos de categorias é relativamente novo. Até 2016, essa possibilidade não existia. A medida consiste na tentativa de se chegar a um acordo entre as partes – empregadores e trabalhadores – por meio da mediação do Tribunal, antes de que o caso seja levado a dissídio coletivo.

Inclusive, em sua justificativa para o pedido de mediação junto ao TST, a Petrobrás alegou que buscava “evitar ajuizamento de dissídios e proporcionar a pacificação social no âmbito das categorias profissionais e econômicas”.

O procedimento de mediação é conduzido pelo vice-presidente do TST e pode ser requerido por qualquer uma das partes interessadas em casos de demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos, sejam elas de natureza econômica, jurídica ou de greve.