Reforma da Previdência prejudica petroleiros ao acabar com aposentadoria especial por periculosidade Reforma da Previdência prejudica petroleiros ao acabar com aposentadoria especial por periculosidade

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 10 de setembro de 2019

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro deve ir agora à plenário. Por isso, é importante que a categoria petroleira, que trabalha mediante tempo especial – principalmente os trabalhadores do setor de vigilância, eletricidade e outros empregados de turno – fiquem atentos e procurem o departamento jurídico do Sindipetro/MG.

Isso porque, o texto aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado retira a periculosidade da lista de itens que dá acesso à aposentadoria especial. Ou seja, a partir da aprovação da Reforma, apenas quem tem insalubridade terá direito ao benefício. Essa mudança impacta diretamente aqueles petroleiros que atualmente possuem contato com periculosidade e, assim sendo, não terão mais o direito ao tempo especial.

As novas regras começam a valer já a partir da publicação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – que deve acontecer após a votação em dois turnos no Senado. Dessa forma, o departamento jurídico do Sindipetro/MG orienta que os trabalhadores que tenham contato com agentes periculosos agendem um horário no Sindicato para verificar sua situação.

Atendimento

O departamento jurídico do Sindipetro/MG mantém plantões previdenciários presenciais na sede do Sindicato às sextas-feiras, das 10h às 18h. O atendimento pode ser feito por ordem de chegada, mas terão preferência as pessoas que agendarem previamente.

O agendamento pode ser feito pelo telefone (31) 2522-9802 ou pelo e-mail juridico@sindipetromg.org.br.

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