Petrobrás segue desmonte e inicia processo de venda da Regap Petrobrás segue desmonte e inicia processo de venda da Regap

Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 13 de setembro de 2019

Na esteira das privatizações, a Petrobrás divulgou nesta sexta-feira (13) o teaser de venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG). Além dela, também foi oficializada a privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Entre as quatro refinarias, a Regap é a única na região Sudeste (que concentra a maior demanda de combustíveis do País) e tem o maior volume de produção – 166 mil barris por dia, o que corresponde em média a 7% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil. Além da refinaria, a privatização da unidade também inclui um conjunto de dutos com mais de 720 quilômetros (Orbel I e II).

Na avaliação do Sindipetro/MG, a privatização do refino no Brasil pode trazer consequências graves para o País, não somente de perda de soberania energética, mas também de aumento dos preços dos combustíveis devido à formação de monopólios regionais privados; riscos à segurança dos trabalhadores e populações do entorno das unidades; aumento do desemprego e da terceirização e, consequentemente, redução de salários dos trabalhadores; redução de investimentos e, até mesmo, queda na arrecadação de impostos.

No caso da Regap, a estimativa do Sindicato é de queda na arrecadação de impostos pelo estado de Minas e pelo município de Betim. Isso porque a refinaria é hoje a empresa que mais gera repasse de impostos para a cidade e, nas mãos da iniciativa privada, a empresa pode pleitear isenções fiscais para garantir investimentos, como é o caso da Fiat. (Saiba mais no box abaixo)

Além disso, entre os possíveis impactos da privatização da Regap para Betim estão: a redução da produção de derivados e, consequente, redução de arrecadação de impostos e aumento dos preços dos combustíveis; a interrupção da produção e a transformação da unidade em um centro de tancagem para armazenamento de derivados de petróleo para distribuição; ou até mesmo o fechamento da refinaria.

“Uma empresa privada pode, em um determinado momento, diante de certas condições, como o valor do preço do petróleo, decidir reduzir a produção ou mesmo não operar. Se a Regap for privatizada, ela não tem mais necessariamente o interesse de abastecer o mercado de Minas e região. O interesse é somente o lucro!”, afirma o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga.

Atualmente, a Regap é o maior recolhedor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do estado de Minas. Segundo dados da Superintendência de Receitas da Prefeitura de Betim, publicados no jornal “O Tempo” em maio e julho deste ano, a Refinaria foi responsável, em 2018, por aproximadamente 56% de todo o repasse anual do ICMS ao município.

Ainda na avaliação de Anselmo Braga, a possibilidade de que, nas mãos da iniciativa privada, haja novos investimentos no setor de refino em Minas é remota. Isso porque, a quebra do monopólio do refino no Brasil aconteceu em 1997 e, desde então, somente a Petrobrás investiu no setor no País: com a construção de novas refinarias e ampliação e modernização das unidades já existentes.

No caso da Regap mesmo isso é uma verdade: nos últimos dez anos, a refinaria recebeu uma série de investimentos em novas unidades operacionais, como a unidade de hidrotratamento de diesel, a hidrodessulfurização de nafta craqueado, o hidrotratamento de coque e a cogeração de energia. Em 2018, estavam previstos R$ 148,8 milhões em investimentos para ampliar a eficiência operacional.

Ações

Para fazer frente à tentativa de privatização do refino, a Advocacia Garcez – que atende sete sindicatos de petroleiros – já entrou com algumas ações, entre elas uma ação apontando ilegalidades no acordo firmado entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou a empresa a vender oito de suas 13 refinarias – o que representa metade da capacidade de refino do País. Na avaliação dos sindicatos, o Cade não tem competência pra fazer esse tipo acordo com Petrobrás e, por isso, as instituições pedem a nulidade do acordo.

Além disso, o Sindicato questionará juridicamente a venda da Regap com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho deste ano, que proíbe a venda a venda de estatais sem o aval do Congresso Nacional e sem processo licitatório – como a Petrobrás vem fazendo.

Já no âmbito do Legislativo, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, no Congresso Nacional, que deve adotar uma série de medidas para barrar as privatizações. Entre elas estão: denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), e reclamações na Justiça – tanto na primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi criada na Assembleia Legislativa de Minas, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás.

Além disso, o Sindicato vai seguir dialogando com a população para mostrar os prejuízos da privatização para a população, como aumento dos preços dos combustíveis e o risco de acidentes, como aconteceu no caso da Vale. “O Sindicato seguirá mobilizando a categoria petroleira rumo à greve nacional petroleira para barrar o processo de privatização da Petrobrás”.

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