Petrobrás ameaça rebaixar direitos e impor negociação individual Petrobrás ameaça rebaixar direitos e impor negociação individual

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 19 de setembro de 2019

Em desrespeito ao processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que atualmente está sendo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Petrobrás aventa a possibilidade de acordos individuais de trabalho. A medida – que passou a ser permitida a partir da Reforma Trabalhista, aprovada durante o governo Michel Temer – e reforça a disposição já demonstrada anteriormente pela empresa de atropelar a organização dos trabalhadores e não seguir em negociação coletiva com a categoria.

A informação sobre os acordos individuais consta de uma apresentação feita aos petroleiros pelo gerente executivo de Assuntos Corporativos da Petrobrás, Eberaldo de Almeida Neto. Em sua fala, o gestor reafirma que a estatal não fará mais nenhuma proposta de Acordo aos trabalhadores; não prorrogará o atual ACT, caso não se chegue a uma solução na mediação conduzida pelo TST; e abre a possibilidade de acordos individuais entre a empresa e os petroleiros.

Atualmente, a legislação trabalhista faculta essa modalidade aos trabalhadores com remuneração superior a dois tetos do valor do INSS, que é de quase R$ 11.800. “Então, a princípio, qualquer empregado cuja remuneração seja acima de R$ 11.800 teria o direito de travar um contrato individual com a empresa. A área jurídica já está vendo isso aí e, a área de RH, caso o jurídico dê um sinal verde, está vendo como procedimentar isso”, afirmou.

Ainda em sua fala, ele garantiu que, se não houver acordo entre os sindicatos e a Petrobrás no TST, a partir de 1° de outubro, a Petrobrás passará a adotar as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a categoria petroleira. “Se não houver [acordo entre as partes], a gente vai começar a migrar para a CLT, vai migrando paulatinamente porque é complicado operacionalmente você mudar tudo porque são quase 100 itens que a Petrobrás paga ou concede acima do que a lei estabelece.

Ele assegurou ainda que a empresa não vai manter nenhum direito para além do previsto na legislação trabalhista. “E começaria a partir do dia 1° de outubro porque aí a gente não tem como manter uma coisa que não houve convergência. O ACT pressupõe que as partes convergiram e assinaram. Se as partes não convergiram, ele deixa de existir. E se deixa de existir, você volta para o default que é a lei. A gente tem que cumprir o que está na lei. A gente não pode, de maneira unilateral, propor uma coisa diferente do que está na lei”.

Em diversos momentos ao longo do processo negociação do ACT, a Petrobrás afirmou que não apresentaria outra proposta além da terceira – amplamente rejeitada em assembleias apesar de uma forte tentativa da empresa de aprovação por meio da coação, intimidação e até punição de trabalhadores e gestores. Também foi categórica ao dizer que não prorrogará o ACT, caso o processo de mediação no TST não termine no prazo inicial estabelecido pelo órgão, que é 27 de setembro.

A próxima reunião de mediação no Tribunal acontece nesta quinta-feira (19), em Brasília. Segundo informações do próprio TST, uma proposta construída pela entidade deve ser apresentada aos representantes dos trabalhadores – dirigentes sindicais da FUP e FNP. Essa reunião também contará com a participação da Petrobrás.

“A sinceridade do gerente revela mais uma vez que o discurso de “boa fé negocial” por parte da direção da Petrobrás é uma farsa. A empresa solicitou a mediação pelo TST, mas deixa claro por mais uma vez que nunca teve qualquer compromisso em negociar”, afirma o diretor do Sindipetro/MG, Felipe Pinheiro.

Ainda segundo ele, a atual gestão não economizou ataques contra a categoria durante esse processo de negociação: atitudes antissindicais em assembleias; transferências de trabalhadores sem qualquer diálogo; anúncio de venda e fechamento de unidades; novos planos de demissão voluntária; e, agora, ameaças de retirada de direitos e negociações individuais. “Como se negocia em um ambiente de tantas barbaridades contra o trabalhador?”, questionou.

Inteligência de Bolsonaro está de olho

No último sábado (14), uma matéria divulgada pelo jornal Folha de São Paulo informou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, acompanha de perto as negociações salariais em empresas públicas em processos de privatização, como é caso da Petrobrás. Ainda segundo o veículo, o objetivo seria verificar se há riscos de greve, o que poderia comprometer o plano de privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro-general inclusive teria se reunido com o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e o vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva, para tratar sobre a negociação do acordo coletivo da Petrobras. Em nota, o Tribunal confirmou o teor da audiência e disse ter recomendado ao governo que incentive o entendimento nas negociações.

Essa notícia demonstra que governo Bolsonaro teme uma forte reação dos petroleiros, em um momento em que os direitos e empregos dos trabalhadores estão em risco por uma postura intransigente e privatista dessa gestão. “De fato, se a atual gestão da estatal insistir nesse caminho nas negociações do ACT, não haverá outra caminho que não seja a greve nacional, não somente da categoria petroleira, mas de todas as estatais”, disse Felipe Pinheiro, diretor do Sindipetro/MG.

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Fonte: Sindipetro/MG