Justiça realiza segunda audiência sobre punidos na greve de 2018 na Regap Justiça realiza segunda audiência sobre punidos na greve de 2018 na Regap

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 24 de setembro de 2019

Petroleiros acompanharam a audiência da ação do Sindipetro/MG contra a Petrobrás no caso da punição de um trabalhador da Regap no dia 28 de agosto, em Betim

Aconteceu nessa segunda-feira (23) a segunda audiência de instrução e julgamento do processo referente a 16 trabalhadores da Regap punidos com advertências durante a greve realizada pela categoria em maio de 2018.

A audiência aconteceu na 5ª Vara do Trabalho de Betim e a decisão deve sair em até 30 dias úteis contados a partir desta terça-feira (24).

Inicialmente, essa audiência aconteceria em outubro do ano passado mas, devido à ausência do Ministério Público do Trabalho, a sessão foi remarcada para setembro deste ano.

Punições

Além dos 16 punidos com advertências, a greve de 72 horas realizada pela categoria petroleira em maio de 2018 resultou em uma multa milionária aos sindicatos de petroleiros e na punição de um trabalhador da Regap com suspensão por cinco dias.

Nesse segundo caso, a Justiça determinou em primeira instância que fosse anulada a penalidade aplicada ao trabalhador e excluído “o registro de suspensão, no período de 06/06/2018 a 10/06/2018, da ficha funcional do empregado”.

A 1ª Vara do Trabalho de Betim também condenou a Petrobrás a restituir ao trabalhador “os valores descontados em razão de sua ausência no período de suspensão, bem como a proceder ao recolhimento do FGTS incidente sobre esta parcela”.

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