Petrobrás tem 72h para se manifestar em ação contra a venda da Regap

Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 25 de setembro de 2019

Na última segunda-feira (23), o juiz da 7ª Vara Federal de Minas Gerais despachou determinando que a Petrobrás se manifeste na Ação Popular movida por dirigentes do Sindipetro/MG contra a venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim.

No despacho, o juiz concede prazo de até 72 horas para que a empresa exponha seus argumentos acerca do pedido liminar para suspensão do processo de privatização da Refinaria – iniciado no último dia 13, quando a Petrobrás divulgou o teaser de venda da unidade, bem como de outras três refinarias.

Na Ação Popular, os dirigentes do Sindicato demonstram como a Petrobrás desrespeita a lei e mesmo a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, ao iniciar o processo de venda da refinaria sem licitação e autorização do Legislativo.

Leia mais: 

• Sindipetro/MG entra com Ação Popular contra privatização da Regap
• Petrobrás persegue dirigentes sindicais que moveram ações contra a privatização
• Petrobrás segue desmonte e inicia processo de venda da Regap
• Petroleiros acionam Justiça contra mudança no estatuto da Petrobrás que facilita privatização
• Sindicatos entram com ação para barrar venda de refinarias
• Petrobrás pode vender refinarias? E a decisão do STF sobre privatização de estatais?
• FUP e Sindicatos entram com ação na Justiça contra venda da BR Distribuidora
• Sindicatos da FUP entram com ação na Justiça contra venda de refinarias da Petrobrás