STJ derruba todas as liminares que suspendiam o pagamento do equacionamento do PP1 STJ derruba todas as liminares que suspendiam o pagamento do equacionamento do PP1

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 26 de setembro de 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, a pedido da Petros, suspender todas as liminares das ações coletivas ou individuais relacionadas às contribuições extraordinárias decorrentes do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).

A decisão foi emitida no dia 25 de setembro e publicada nesta quinta-feira (26). Portanto, a partir do mês de outubro, a cobrança do equacionamento para os participantes e assistidos do fundo de pensão da categoria petroleira passa a ser feita em todo o Brasil.

Na Bahia, a liminar do Sindipetro – que era coletiva – caiu no mês de julho. A direção do Sindicato vinha alertando para o perigo de se ingressar com ações individuais. Infelizmente, com a decisão do STJ, quem entrou com ação individual irá perder os recursos que, porventura, já tenham sido pagos aos advogados.

O Sindipetro e a FUP continuam afirmando que, dificilmente, encontraremos solução para esse caso via judicial, pois essas são medidas paliativas. Mas, isso não significa que não devemos pressionar a Justiça para que aja, de forma equilibrada, observando os graves prejuízos para os participantes e assistidos.

O melhor caminho é dar continuidade à luta pela implantação do plano alternativo do GT da Petros, que vai diminuir o valor pago a título de equacionamento. Para isso, as entidades que apoiaram os candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros precisam se comprometer com essa bandeira.

Com tantos problemas – como retirada de direitos, privatização e demissões -, agora temos que conviver com decisões judiciais que ratificam esse famigerado equacionamento e penalizam ainda mais a categoria petroleira.

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Fonte: Sindipetro Bahia