Petrobrás tem até hoje (30/09) para responder ao TST sobre proposta de Acordo Coletivo Petrobrás tem até hoje (30/09) para responder ao TST sobre proposta de Acordo Coletivo

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 30 de setembro de 2019

A Petrobrás tem até 22h desta segunda-feira (30) para responder ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada no último dia 15 de setembro pela Vice-Presidência do órgão em processo de mediação junto aos sindicatos de petroleiros. Se não houver resposta, o TST entende que a proposta foi rejeitada.

Veja a proposta completa do TST

Inicialmente, a empresa já havia se posicionado contrária a qualquer possibilidade de prorrogação do processo de mediação por ela provocado, bem como se negou a prorrogar o atual Acordo Coletivo – que vencerá a partir de 1° de outubro, passando a valer as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também chegou a questionar o TST, no dia 24 de setembro, sobre a possibilidade de aceitar apenas em parte a proposta – o que o órgão informou não ser possível.

Na última sexta-feira (27), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) encaminhou sua reposta ao TST solicitando prorrogação das negociações. Além disso, a Federação também destacou que a proposta do Tribunal:
1- não acompanha uma minuta – o que prejudica uma avaliação das assembleias;
2- não explicita qual tratamento será dado às subsidiárias da Petrobrás, bem como à Araucária Nitrogenados;
3- e que a pressa Petrobrás em encerrar a negociação prejudicou o processo, visto que ainda há pontos que podem avançar, tais como a vigência do acordo, a AMS, a questão das horas extras e a promoção de pleno para sênior.

Veja a resposta da FUP

Após a resposta da FUP, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou uma reunião com dirigentes sindicais de todas as bases da Petrobrás no Brasil com o objetivo de auxiliar no processo de mediação junto ao TST. Nessa reunião, os representantes dos trabalhadores denunciaram a postura intransigente da empresa durante o processo de negociação.

Entre outras coisas, eles citaram que a estatal se recusou a participar das reuniões bilaterais junto ao TST. Além disso, aplicou punições a empregados em cargos de chefia que votaram contra a proposta da companhia e promoveram constrangimento de trabalhadores durante as assembleias realizadas pelos sindicatos. E, diante da gravidade das denúncias, ficou acertado que o MPT deve acompanhar as próximas assembleias que venham a ser realizadas ao longo do processo de negociação do ACT.

Nesta terça (1°) e quarta-feira (2), os diretores dos sindicatos filiados à FUP estarão reunidos em Curitiba para avaliarem a resposta dada pela empresa e definir os próximos passos da campanha salarial da categoria. E, no dia 3 de outubro, petroleiros de todo o País farão atos contra a privatização da empresa.

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Fonte: Sindipetro/MG