TST responde FUP sobre prorrogação do atual Acordo Coletivo TST responde FUP sobre prorrogação do atual Acordo Coletivo

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 4 de outubro de 2019

Na última quinta-feira (3), a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Petrobrás seja intimada a avaliar a possibilidade de prorrogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos petroleiros até o dia 22 de outubro, prazo de finalização das assembleias para apreciação da proposta do Tribunal.

O despacho do TST é uma resposta à manifestação feita pela FUP ao Tribunal na última terça-feira (1°).

Veja um trecho da decisão do TST:

“Primeiramente, registro que reputo relevante a iniciativa das entidades sindicais, salientando que tal postura indica boa vontade e disposição com a solução de consenso, respeito ao esforço que vem sendo empreendido por esta Vice-Presidência, bem como compromisso de defesa dos interesses da categoria da forma mais racional e eficiente.

Por outro lado, entendo que não se pode ignorar as preocupações apresentadas, relacionadas à perda de vigência do ACT, não obstante todas as cautelas e medidas tomadas por esta Vice-Presidência, de modo a evitar que tal situação se consumasse.

Assim, diante da relevância das preocupações apresentadas, determino a intimação da requerente para que avalie e informe a possibilidade de retomada da prorrogação do acordo coletivo de trabalho 2017 /2019 até o dia 22/10/2019, principalmente quanto à liberação dos dirigentes sindicais.

Fixo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, diante da urgência da resposta”.

Veja o despacho na íntegra: 

 

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