Povo cearense só tem a perder com a saída da Petrobrás Povo cearense só tem a perder com a saída da Petrobrás

Diversos, Notícias, Opinião, Tribuna Livre | 10 de outubro de 2019

O Governo Federal anunciou a venda das refinarias da Petrobrás, entre elas a Lubrificantes e Derivados do Nordeste, localizada em Fortaleza.

A história e as escolhas feitas até o momento mostram que o povo não ganhará nada com essa privatização, pelo contrário, poderá pagar um preço maior pelo derivado, além de estados e municípios receberem menor receita e ainda sofrerem com desemprego.

Se a iniciativa privada quer comprar “para investir”, por que ela não investe? Basta fundar uma empresa de lubrificantes e asfalto sem precisar comprar o que já foi construído e ganhar dessa mesma empresa estatal na concorrência.

Não há precedentes de investimentos da iniciativa privada em ativos do setor petróleo no Brasil. O que ocorre é justamente o contrário: quem investiu ao longo de décadas em pesquisa e desenvolvimento foi a Petrobrás.

O monopólio de exploração e refino foi quebrado em 1997. De lá pra cá não houve investimentos privados no setor, nem dutos ou refinarias. Tudo que temos foi fruto de investimento estatal. A Shell teve a chance de descobrir o pré-sal, mas não quis investir por ser muito caro. Aí vem a diferença entre a Petrobrás e as outras companhias estrangeiras e privadas: despendemos, somente em um poço, US$240 milhões e a Shell não quis correr o risco financeiro para enfrentar o risco geológico.

Essa é a grande diferença entre uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento nacional, no caso, a Petrobrás, e uma empresa privada que quer apenas lucrar.

Quem comprar a Lubnor não estará interessado em investir, apenas colocar o lucro no bolso. Haverá uma troca de donos, deixará de ser uma empresa do povo para pertencer a um bilionário. Se o empresário está preocupado em investir e gerar empregos, por que não fez isso ao longo desses mais de 20 anos da quebra do monopólio?

Sobre a concorrência e queda no preço dos derivados – outra falácia. O preço dos derivados de petróleo está ligado ao preço do barril no mercado internacional. Desde 2016, com Michel Temer e agora com Paulo Guedes e Bolsonaro, a Petrobrás passou a praticar paridade internacional nos preços. Isso significa que cada movimento brusco no preço do barril, como agora com os ataques à produção da Arábia Saudita, os preços mudarão aqui no Brasil. Além disso, só teremos mais concorrência na produção (para ter queda nos preços) se construirmos outra refinaria no Ceará. Trocar o dono não significa preço menor.

Houve redução do preço da energia após a Companhia Energética do Ceará (Coelce) ser privatizada? O que houve foi redução de salários e menos empregos.

Também estamos preocupados com os efeitos fiscais dessas privatizações. Não temos dúvida de que o dono privado pedirá isenção fiscal ao governo. Há ainda a possibilidade de o dono privado parar de produzir e usar a refinaria como estoque para importar derivado e revender no mercado local. Isso trará desemprego e menor renda para o município/Estado, como menor ICMS e outros impostos.

Por fim, há ainda a possibilidade de o dono privado importar petróleo, o que reduzirá os royalties dos municípios produtores e afetados pelo transporte de petróleo. Ou seja, não temos o que comemorar com a venda das refinarias, com a retirada do controle do Estado e passagem para a iniciativa privada.

Por Jorge Oliveira, presidente do Sindipetro dos Petroleiros do Ceará, em artigo publicado no jornal O Povo