10 motivos para rejeitar a proposta de Acordo Coletivo do TST 10 motivos para rejeitar a proposta de Acordo Coletivo do TST

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Opinião, Tribuna Livre | 14 de outubro de 2019

Por que devemos rejeitar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)?

1 – Não existem motivos econômicos para a empresa rebaixar salários e retirar direitos.

✓ Comparada com outras petrolíferas do seu porte, a Petrobrás possui a menor remuneração média de seus trabalhadores, além de ter sido a empresa que mais reduziu custos com remuneração nos últimos anos (12%);

✓ Em 2019, a Petrobrás destinou cerca de R$ 1 bilhão em bônus para um grupo seleto de trabalhadores por meio do Programa de Remuneração Variável (PRVE);

✓ Em 2018, a Petrobrás registrou lucro líquido de R$ 25,7 bilhões. No primeiro semestre de 2019, a estatal já acumula um lucro de R$ 41,4 bilhões.

✓ Neste ano, a Petrobrás já distribuiu dividendos no valor total de R$ 2,6 bilhões aos seus acionistas;

✓ O novo diretor de Transformação Digital e Inovação da Petrobrás custará até R$ 1,9 milhão em 5 meses. Somando os salários dos demais diretores e conselheiros, o valor alcança R$ 34,21 milhões em 12 meses.

✓ Se optasse por reajustar o salário da categoria petroleira pelo INPC, a Petrobrás desembolsaria R$ 526 milhões – cerca de 50% do valor distribuído no PRVE e 20% do montante recebido pelos acionistas.

2 – Querem reduzir a remuneração fixa e nos colocar para competir pela remuneração variável.

✓ O fim da PLR, o reajuste salarial abaixo da inflação e a aplicação de programas de remuneração variável (PRVE) fazem parte de um mesmo plano: retirar parte da massa salarial de todos os trabalhadores para a garantir o bônus de uma minoria.

3 – Não existe uma minuta de Acordo para ser avaliada, apenas uma intenção de ACT.

✓ Não existe um documento detalhando o novo Acordo Coletivo para a devida análise jurídica e política dos sindicatos.

✓ A Petrobrás tem colocado pressão sobre seus trabalhadores para que aprovem a proposta do TST, mas a empresa ainda não oficializou se aceita ou não.

4 – A proposta do TST é válida apenas para os trabalhadores da holding.

✓ A vice-presidência do TST já deixou claro que a atual proposta de ACT não se estende às subsidiárias e demais empresas do sistema Petrobrás, como Transpetro, TBG, PBio e Araucária Nitrogenados.

5 – A empresa não apresentou boa fé negocial.

✓ Durante todo o processo negocial, a gestão da empresa tem desrespeitado seus trabalhadores, promovendo um clima de terror e medo na categoria;

✓ Durante o processo de negociação, inclusive ao longo da mediação com o TST, a Petrobrás se negou a participar de reuniões bilaterais com os sindicatos; anunciou o rebaixamento de direitos para o previsto na CLT; implementou acordos individuais; e promoveu uma série de graves atitudes antissindicais nas assembleias;

✓ Durante toda a campanha reivindicatória, a Petrobrás anunciou a desmobilização de trabalhadores e programas de demissão voluntária; anunciou o fechamento de unidades; e prosseguiu com processo de venda de ativos, como refinarias, campos terrestres e marítimos.

6 – A proposta do TST é válida apenas por um ano.

✓ Em um contexto de governo hostil aos trabalhadores, com o avanço das privatizações e pressão sobre os direitos da categoria, a validade do acordo por 2 anos daria uma maior segurança aos trabalhadores durante esse período tão sombrio.

7 – O aumento da AMS é inviável para os aposentados.

✓ Tradicionalmente, o reajuste da AMS é feito pelo INPC (3,6% nos últimos 12 meses). Porém, na proposta do TST, o reajuste seria feito pelo índica de Variação do Custo Médico Hospitalar – VCMH (17,3% em 2018) . Se isso for aprovado, vai encarecer a AMS – o que afeta especialmente a vida financeira dos aposentados, que já tem sido tão penalizados com as cobranças do equacionamento injusto aplicado pela Petros.

8 – A proposta mantém ataques aos trabalhadores de regimes especiais.

✓ Além de sofrerem com a precarização das condições de trabalho, há um intenso ataque sobre os direitos desse grupo.

✓ Destacam-se a implantação do banco de horas; a redução da hora extra feriado e troca de turno; e a extinção do adicional do Estado do Amazonas.

9 – Esse ACT não é apenas seu.

✓ O atual acordo é um patrimônio coletivo de categoria, fruto de décadas de luta e resistência. Enfrentar o desmonte dos nossos direitos é também honrar o legado de uma referência para a classe trabalhadora brasileira.

🗒 Se esses 9 motivos não foram suficientes para te convencer, vale a pena refletir sobre nosso último ponto:

10 – Defenda seu emprego!

✓ No contexto de fechamento de unidades, privatizações e precarização das condições de trabalho, precisamos lutar por dois motivos essenciais: nossos empregos e nossa segurança.

✓ Está clara a intenção do governo Bolsonaro e da atual gestão da empresa: querem privatizar tudo! Você já está à venda – talvez você só não foi avisado disso.

✓ Aceitar uma proposta de ACT rebaixada, que não se justifica tecnicamente, é sinalizar que nossa categoria não está disposta a lutar. Isso vale não só para o ACT, como também para a defesa da Petrobrás integrada, forte e estatal.

✓ Precisamos rejeitar a proposta, cobrar que nossos direitos sejam mantidos e mostrar que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão organizados e prontos para defender essa empresa tão importante para o Brasil. Hoje são alguns direitos, amanhã poderá ser seu emprego!

Defender o ACT é defender a Petrobrás! 🇧🇷

Por Alexandre Finamori – diretor do Sindipetro/MG