Proposta do TST eleva reajuste da AMS e sufoca aposentados

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 15 de outubro de 2019

Em sua proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o índice utilizado para reajuste da AMS. Em vez de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tradicionalmente utilizados para reajustar o plano de saúde, a proposta do órgão prevê o cálculo a partir do Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH).

Porém, o VCMH encerrou 2018 com alta de 17,3%, enquanto o INPC 2018 fechou em 3,43% e IPCA alcançou 3,75%. Isso significa que, pela proposta do TST, a AMS teria um reajuste muito acima da inflação.

“Se isso for aprovado, vai encarecer a AMS e afetar muito a vida financeira dos aposentados, que já tem sido tão penalizados com as cobranças do equacionamento injusto aplicado pela Petros”, disse o diretor do Sindipetro/MG, Leopoldino Martins.

Além disso, na proposta do TST, a previsão de reajuste salarial para os petroleiros é de 70% do INPC – ou seja, abaixo da inflação. Desse modo, o aumento da AMS sobrecarregaria ainda mais a categoria.

Outros pontos negativos da proposta do TST

Além do reajuste elevado da AMS, outros pontos da proposta do TST também refletem a retirada de direitos historicamente conquistados pela categoria petroleira, entre eles:

validade do Acordo Coletivo de Trabalho;

A proposta do TST propõe que o ACT tenha validade de um ano. Porém, historicamente o acordo é fechado com validade de dois anos.

proposta válida apenas para os trabalhadores da holding;

A proposta do TST não se estende às subsidiárias e demais empresas do sistema Petrobrás, como Transpetro, TBG, PBio e Araucária Nitrogenados.

mudança no pagamento de horas extras

Com a proposta do TST, mantém-se o percentual de 100% para horas extras, mas seria criado um um banco de horas para os trabalhadores abrangidos pelo sistema de horário fixo. Já a Hora Extra Turno Feriado passaria de 100% para 50%, e a Hora Extra Troca de Turno (tempo destinado à troca de turnos) deixará de ser considerado por média, passando a ser apurado de forma real, mas com um a redução de 100% para 75%.

fim dos programas educacionais

A proposta acaba com o programa Jovem Universitário para novas adesões (mantendo apenas para os empregados que recebem atualmente) e extingue programa de Complementação Educacional;

mudança em regime de turno sem discussão com sindicatos e trabalhadores

Pela proposta do TST, a Petrobrás fica autorizada a implantar novos turnos de 12h onde julgar necessário sem diálogo prévio com os trabalhadores e sindicatos.

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