Minas rejeita proposta do TST para Acordo Coletivo e aprova greve Minas rejeita proposta do TST para Acordo Coletivo e aprova greve

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 18 de outubro de 2019

Mais uma vez, a categoria petroleira de Minas não recuou diante das ameaças de retirada de direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Em assembleias realizadas entre 8 e 17 de outubro, os trabalhadores da Regap, Termelétrica Aureliano Chaves e Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro rejeitaram com mais de 70% dos votos a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovaram uma greve a partir de 26 de outubro. Somente os empregados da Termelétrica de Juiz de Fora votaram pela aprovação da proposta e contra a greve.

O resultado das assembleias em Minas reflete também a posição da categoria petroleira nas demais unidades da Petrobrás. Em quase todas as bases, o resultado foi o mesmo: rejeição da proposta e aprovação de greve como única saída para garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Esse resultado deve ser levado por representantes da FUP e da FNP ao TST até o dia 22 de outubro. Atualmente, os trabalhadores ainda estão sob as regras do ACT 2017/2019. Porém, a partir do dia 23, a empresa já anunciou a opção de acordos individuais para os trabalhadores de nível superior com remuneração acima de R$ 11,678 e a transição gradual para as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os demais empregados.

Nesta sexta-feira (18), dirigentes dos sindicatos filiados à FUP estão reunidos em Conselho Deliberativo no Rio de Janeiro para traçar estratégias para a greve da categoria.

Proposta do TST

O texto apresentado pelo TST aos petroleiros retira inúmeros direitos, onera a categoria e deixa os trabalhadores inseguros diante das privatizações na Petrobrás.

Entre outras coisas, a proposta altera a validade do ACT de dois para um ano; contempla apenas os trabalhadores da holding, deixando de fora as demais empresas do sistema Petrobrás; altera o pagamento de horas extras (criando um banco de horas e reduzindo o percentual das horas extras); acaba com os programas educacionais; e permite a mudança no regime de turno sem discussão com sindicatos e trabalhadores.

Além disso, a proposta altera o índice utilizado para reajuste da AMS. Em vez de utilizar o INPC ou o IPCA (tradicionalmente utilizados), o TST propõe o cálculo a partir do Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) – que em 2018 ficou pelo menos cinco vezes maior que os índices acima citados e que medem inflação.

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