Petrobrás assedia petroleiros e fere direito de greve Petrobrás assedia petroleiros e fere direito de greve

Diversos, Notícias, De que lado você está? | 23 de outubro de 2019

Em mais uma atitude antissindical, a direção da Petrobrás tem pressionado trabalhadores da empresa em todo o Brasil a assinarem cartas se comprometendo a trabalhar durante a greve dos petroleiros que terá início no próximo sábado (26). Essa medida é ilegal pois fere o direito de greve dos trabalhadores garantido pela Constituição Federal em seu artigo 9°.

Nas cartas, a Petrobrás cancela todas as trocas agendadas e exige que o trabalhador se mantenha apto a ser convocado a trabalhar durante a greve. “Nesse sentido, face à possibilidade de Vossa Senhoria ser escalado para compor a equipe de referência, é fundamental manter-se em plenas condições de trabalho para o exercício das suas atividades em seu posto e horário de trabalho”.

Segundo o coordenador geral do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, a responsabilidade por garantir o funcionamento das unidades é da empresa em negociação com os sindicatos. “Durante a greve, o contrato de trabalho do trabalhador está suspenso e quem tem que garantir esse efetivo é o Sindicato em negociação com a empresa, obviamente mantendo nosso direito de greve e o direito de diminuir a produção.

Ainda segundo ele, o Sindicato enviará um ofício à gerência da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e da Termelétrica Aureliano Chaves notificando sobre a ilegalidade da medida. “Nossa resposta já foi dada ontem (22) ao entregarmos nossa carta contendo o comunicado de greve à Regap e à Termelétrica Aureliano Chaves e vamos responder hoje novamente em ofício enviado à gerência das duas unidades. Nossa orientação para os trabalhadores é que não assinem nenhuma carta”.

O Sindipetro/MG orienta ainda que nenhum trabalhador assine nenhum documento se comprometendo a trabalhar durante a greve. “Nós temos relatos de que os trabalhadores que se negaram a assinar as cartas foram pressionados por meio de gerentes e supervisores, que assinaram os documentos como testemunhas da recusa do empregado em assinar. Isso é uma prova de assédio moral e precisamos dar uma resposta a essa medida arbitrária da empresa fortalecendo nossa greve”.

Perseguição

Ao longo de toda a campanha salarial, a Petrobrás tem assediado trabalhadores e incorrido em práticas antissindicais. Uma das condutas mais grave da empresa foi a perseguição e punição – até com perda de função – de trabalhadores que votaram contra a proposta da Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou se abstiveram nas assembleias realizadas pelos sindicatos.

Também houve pressão sobre empregados para participação nas assembleias; tentativa de votos por procuração nas assembleias; processos judiciais movidos pela empresa contra dirigentes sindicais que moveram Ações Populares questionando a privatização e o desmonte da estatal; desmobilização de unidades e transferência de trabalhadores; corte do acesso à internet nas unidades operacionais da Petrobrás, entre outras.

Em meio ao processo negocial, a Petrobrás ainda anunciou a opção de acordos individuais para os trabalhadores de nível superior com remuneração acima de R$ 11,678 e a transição gradual para as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os demais empregados – o que representa rebaixamento de direitos.

Veja o vídeo do coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga:

Veja aqui o ofício da Regap em resposta ao Comunicado de Greve:

Veja aqui o ofício da Termelétrica Aureliano Chave em resposta ao Comunicado de Greve:

 

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