Em audiência na Câmara, FUP contesta venda de refinarias da Petrobrás Em audiência na Câmara, FUP contesta venda de refinarias da Petrobrás

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 25 de outubro de 2019

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Dary Beck Filho, participou na terça-feira (220, da audiência pública, que ocorreu na Câmara dos Deputados e debateu o Termo de Compromisso de Cessação, firmado em junho entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás para venda de metade do parque de refino da estatal.

Em janeiro de 2019, o Cade instaurou inquérito administrativo para investigar se a Petrobrás abusava de sua posição dominante no mercado nacional de refino. A investigação estava em fase preliminar, não tendo havido qualquer apuração de fato ilícito cometido pela estatal, mas, mesmo assim, o Cade homologou o acordo que autorizou a venda das refinarias, o que já vinha sendo proposta pela gestão da empresa, desde o governo Temer.

Após o Termo de Compromisso firmado com o Cade, a gestão Castello Branco colocou à venda a Refinaria Abreu e Lima (RNest); a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX); a Refinaria Landulfo Alves (RLam); a Refinaria Gabriel Passos (Regap); a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar); a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap); a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, o diretor da FUP criticou duramente a venda das oito refinarias da Petrobrás. “É ilegal e inconstitucional. O grande sonho do Castello Branco (presidente da estatal) é vender toda a Petrobrás. Ele já afirmou isso. O que este senhor está fazendo é vender a empresa aos pedaços. Mais de 30% do faturamento da Petrobrás vem da venda de derivados e ao privatizar essas oito refinarias, a empresa abre mão de parte expressiva desse mercado. A Petrobrás está jogando fora metade do seu faturamento garantido no mercado brasileiro de derivados”, denunciou

“É necessário debater se o Cade extrapolou suas competências legais, homologando a venda de refinarias sem conclusão da investigação. Além da questão jurídica, é necessário debater o mérito da decisão da Petrobras, homologada pelo Cade”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos requerentes da audiência pública.

Fonte: FUP

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