Novas regras para aposentadoria devem valer a partir de novembro e trazem mudanças para petroleiros Novas regras para aposentadoria devem valer a partir de novembro e trazem mudanças para petroleiros

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 30 de outubro de 2019

A promulgação, nos próximos dias, da Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 6/2019) exige atenção do petroleiro que trabalha mediante tempo especial – principalmente os trabalhadores do setor de vigilância, eletricidade e outros empregados de turno.

Isso porque, o texto aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado retira a periculosidade da lista de itens que dá acesso à aposentadoria especial. Ou seja, a partir da aprovação da Reforma, apenas quem tem insalubridade terá direito ao benefício. Essa mudança impacta diretamente aqueles petroleiros que atualmente possuem contato com periculosidade e, assim sendo, não terão mais o direito ao tempo especial.

Além disso, os trabalhadores que estiverem próximos de se aposentar também devem ficar atentos. A proposta prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos, sendo quatro delas para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra mudança importante da Reforma é que ela prevê que funcionários de estatais que se aposentarem pelo INSS serão demitidos. Atualmente, é possível se aposentar e continuar trabalhando e, no caso da Petrobrás, estimativas de março deste ano apontavam para um total 13 mil trabalhadores nessas condições: já aposentados e que continuavam a trabalhar ou que estavam aptos a se aposentar.

As mudanças começam a valer já a partir da promulgação da PEC – o que deve acontecer no mês de novembro. Por isso, o departamento jurídico do Sindipetro/MG orienta que os petroleiros que estejam perto de se aposentar ou tenham qualquer dúvida sobre a Reforma a agendar um horário no Sindicato para verificar sua situação antes de as novas regras entrarem em vigor.

Atendimento

O departamento jurídico do Sindipetro/MG mantém plantões previdenciários presenciais na sede do Sindicato às sextas-feiras, das 10h às 18h. O atendimento pode ser feito por ordem de chegada, mas terão preferência as pessoas que agendarem previamente.

O agendamento pode ser feito pelo telefone (31) 2552-5041 ou pelo e-mail juridico@sindipetromg.org.br.

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Fonte: Sindipetro/MG