Petroleiros de Minas estão aprovando proposta do TST e suspensão da greve Petroleiros de Minas estão aprovando proposta do TST e suspensão da greve

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 31 de outubro de 2019

Trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e Termelétrica Aureliano Chaves estão aprovando a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos petroleiros – conforme indicativo do Sindipetro/MG. A última assembleia será realizada nesta sexta-feira (31).

A aprovação da proposta está condicionada à suspensão da greve, iniciada no último sábado (26). Atualmente, a categoria ainda está paralisada mas cumprindo liminar imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – o que praticamente inviabiliza o movimento dos petroleiros. Em caso de descumprimento da medida, o Sindipetro/MG está sujeito a multa diária de R$ 250 mil.

Na próxima semana também serão realizadas assembleias com os trabalhadores da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, e da Usina Termelétrica de Juiz de Fora. Ambas as unidades não estão em greve.

Proposta do TST

Na proposta que está sendo avaliada pelos petroleiros, o Tribunal atendeu às reivindicações da FUP quanto ao:

– Reajuste da AMS pelo índice Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), a partir de março de 2020, limitando em 30% a participação dos trabalhadores no custeio do plano.
– Garantir que a implantação do turno de 12h nas bases de terra seja feita somente mediante negociação regional entre a Petrobrás e os sindicatos.
– Limitar as horas extras a 2h por jornada; o excedente terá 50% pagos e o os outros 50% destinados ao banco de horas; criação de um Grupo de Trabalho Paritário para definir limites do banco de horas.
– Incorporação da cláusula que já consta no ACT da Transpetro sobre recolhimento e repasse das mensalidades sindicais.

Além disso, o Acordo Coletivo passará a ter validade para todas as subsidiárias da Petrobrás e também para a Araucária Nitrogenados.

Fonte: Sindipetro/MG

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