Sindipetro/MG convoca assembleias para greve em defesa da segurança e dos empregos Sindipetro/MG convoca assembleias para greve em defesa da segurança e dos empregos

Notícias, Tribuna Livre | 18 de novembro de 2019

O Sindipetro/MG, seguindo o indicativo nacional dos sindicatos filiados à FUP, convoca a categoria petroleira a participar das assembleias para deliberar sobre a deflagração de greve por tempo determinado de 5 dias (de 25 a 29/11), em defesa dos empregos e da segurança nas unidades da Petrobrás.

O indicativo de greve está relacionado ao descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) relacionadas ao efetivo de trabalhadores; às transferências e demissões em unidades à venda ou em desmobilização; e ao uso de metas de SMS como critério para concessão de vantagens e punições. A Federação, em ofício enviado à Petrobrás, concedeu um prazo à direção da estatal até o dia 12/11 para que se posicionasse sobre as diversas irregularidades que vêm sendo cometidas em relação ao cumprimento do ACT, o que não aconteceu.

Diante da posição da Petrobrás – que não respondeu aos questionamentos da FUP no prazo estipulado, optando por continuar descumprindo o ACT – , a Federação indicou a realização de assembleias sobre a realização da greve por tempo determinado em defesa dos empregos e da segurança dos trabalhadores. Portanto, as assembleias terão os seguintes pontos a serem apreciados:

Ponto 1 – Referendar a pauta de reivindicações entregue à Petrobrás, a qual consiste em exigir o cumprimento das seguintes cláusulas do ACT 2019:

A – Cláusulas 41 E 86:

– Realização do Fórum de Efetivo, posto que, se “anual”, e houve continuidade da cláusula (em dois ACTs, vigentes entre 1°/set/17 e 31/ago/20), a empresa já está em mora quanto a esta obrigação;
– Apresentação dos critérios objetivos, aplicados aos casos dos trabalhadores e trabalhadoras das unidades à venda ou em processo de redução de atividades ou desmobilização, incluídas despedidas, demissões e transferências, de quais modalidades;
– Suspensão de todos os processos despedida, demissão, ou transferência, vinculados à venda, desmobilização ou redução de atividades nas unidades da empresa;

B – Cláusula 73, § 9º

– Abolição do uso de metas de SMS como critério qualquer para a avaliação de empregados, individual ou coletivamente, e subsequente pagamento de quaisquer parcelas, ou concessão de vantagens, inclusive quanto ao chamado “sistema de consequências”.

Ponto 2 – Aprovação de greve por tempo determinado entre a 0h do dia 25/11 às 23h59 do dia 29/11, com reavaliação no último dia, em defesa dos empregos e das condições de segurança.

Veja abaixo o edital de assembleias da Regap:

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