Audiência escancara mais um projeto de Serra para entregar o pré-sal Audiência escancara mais um projeto de Serra para entregar o pré-sal

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 20 de novembro de 2019

Foto: Agência Senado

Petroleiros da FUP estiveram em Brasília nesta terça-feira (19) acompanhando a primeira audiência pública que debateu um projeto que desmonta o Regime de Partilha do Pré-Sal – que já havia sido flexibilizado em 2016. O Projeto de Lei 3178/19 é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP).

O PL 3178/19 foi debatido na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com participação do coordenador e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), William Nozaki, que representou a FUP na audiência, e do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, que falou pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). O debate também contou com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da própria Petrobrás.

Três anos após aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, o senador José Serra, com apoio do governo Bolsonaro e da atual gestão da estatal, volta à cena para cumprir o que havia prometido às multinacionais: mudar o regime de exploração das maiores reservas de petróleo do continente, através do regime de concessão, onde não há contrapartidas para o Estado brasileiro. Serra também quer acabar com a participação mínima da Petrobrás em 30% de cada bloco do pré-sal que for licitado.

“A luta travada pela FUP e seus sindicatos em 2015 e em 2016 – contra o primeiro projeto do senador José Serra para acabar com o regime de partilha – garantiu à Petrobrás o direito de exercer a preferência de participação nos leilões do pré-sal. Foi uma vitória importantíssima, em um cenário político adverso, em que a nossa empresa sofria o maior ataque da sua história e os golpistas haviam acabado de aprovar o impeachment da ex-presidenta Dilma. Essa vitória da FUP e dos movimentos que estiveram conosco contra o projeto de Serra possibilitou à Petrobrás mais do que dobrar suas reservas de petróleo, ao exercer a preferência nos leilões realizados pelos governos Temer e Bolsonaro”, explica o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, que acompanhou a audiência no Senado.

William Nozaki criticou o fato de o pré-sal estar sendo utilizado pelo governo para fazer ajustes fiscais de curto prazo. Como a expectativa de arrecadação de bônus bilionários de empresas estrangeiras não aconteceu nos últimos leilões – a Petrobrás é que foi responsável por mais de 90% da arrecadação – o governo e a gestão da empresa defendem a mudança no modelo de exploração, o que, na visão do pesquisador do Ineep, é um equívoco. “Há um descasamento entre a velocidade e o ritmo do calendário dos leilões que está sendo conduzidos pelo país ao longo dos últimos anos e as estratégias das grandes petrolíferas, que estão desacelerando a recomposição de suas carteiras porque absorveram um volume significativo de recursos do pré-sal ao longo dos últimos anos”, explicou Nozaki.

Para o senador Jaques Wagner (PT/BA), que também participou da audiência sobre o PL 3178/19, o resultado do debate foi positivo, pois a intenção do governo era votar a toque de caixa o projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sem maiores discussões. “Vamos continuar trabalhando, com o apoio de vocês, para esclarecer a população sobre os prejuízos que este projeto trará para a Petrobrás e para o País. É bom lembrar que não foi a iniciativa privada que descobriu o pré-aal e sim os investimentos feitos pelo Estado na Petrobrás”, ressaltou o senador baiano.

A brigada petroleira seguirá mobilizada, acompanhando passo a passo a tramitação do PL 3178/19, para barrar o seu avanço e aprovação no Senado. “Não podemos permitir que o regime de partilha seja alterado e muito menos que seja retirada a preferência da Petrobrás nos leilões do pré-sal. E vamos à luta contra este projeto que prejudica não só a empresa, mas todos os brasileiros que querem ver o desenvolvimento do País, principalmente, nas áreas da educação, saúde, pesquisa e tecnologia”, afirmou Deyvid Bacelar.

Fonte: FUP