MPT assina acordo nacional com a Petrobrás para regrar transferências MPT assina acordo nacional com a Petrobrás para regrar transferências

Acervo, Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 20 de dezembro de 2019

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou no último dia 18 detalhes do acordo assinado com a Petrobrás que trata sobre a transferência de trabalhadores para unidades da estatal em outros estados.

O MPT movia contra a Petrobrás uma ação de assédio moral organizacional que vem se dando em todo o processo de desmobilização que está sendo feito pela empresa, principalmente na Bahia. O objeto da ação se limitava ao formato das transferências que estavam sendo feitas, principalmente em relação à velocidade e forma, o que causou prejuízos imensuráveis aos trabalhadores, inclusive psicológicos.

O Ministério Público não postulou impossibilidade de transferências, mas o seu regramento e que houvesse um formato “civilizado”. Diante do exposto, a diretoria do Sindipetro Bahia entende que no acordo firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público que pôs fim aquela ação, há aspectos positivos e outros negativos.

Avanços:

– Comprometimento da empresa em não realizar demissão em massa durante 5 anos sem negociação com o Sindicato.

– Emissão de CAT em casos de doenças ocupacionais, relacionadas ao trabalho, acidente de trabalho, etc. Ficou acordado também, entre outras coisas, o seguinte:

– Assegura pagamento do APT nos padrões em vigor até 30/09/2019 para transferências realizadas em 2019, antes da assinatura do acordo.

– Ficou acertado ainda que dos cerca de 3.200 empregados da Bahia, 2.400 permanecerão no estado por no mínimo 12 meses caso o ativo esteja em processo de gestão de portfólio e 18 meses para os demais.

Em relação aos aspectos negativos, o Sindipetro ressalta:

– A entidade sindical não constar nominalmente no “Comitê Gestor de Mudança, paritário RH, Saúde e trabalhadores para realizar diagnóstico sobre as mudanças”, uma vez que o sindicato é o legitimo representante dos trabalhadores.

– Faltou no acordo a garantia do APT (Adicional Provisório de Transferência) para os demais trabalhadores que incorrerem em futuras transferências, pois é ruim criar ansiedade e aspecto de perda, apesar de que quanto a isso, o Sindicato poderá judicializar, ou o trabalhador postular individualmente.

– Apesar de a Petrobrás ter se comprometido a não praticar assédio moral ou outra prática discriminatória contra qualquer funcionário, o assunto continua a causar desconfiança, insegurança e desconforto entre os empregados da estatal. Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, esse é um dos pontos que traz mais preocupação, uma vez que os trabalhadores continuam a relatar casos de pressão e assédio moral.

Para proteger o trabalhador, o Sindipetro irá encaminhar ao CESAT – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – todos os funcionários do Torre Pituba ou de outra unidade que estejam passando por problemas psicológicos ou doenças provenientes da situação pela qual passam na Petrobrás. A CAT será emitida pelo Sindipetro a partir do mês de janeiro.

Para o coordenador, a luta que já está sendo feita e será intensificada é pela permanência da Petrobrás na Bahia.

“A Ação do MPT da Bahia impediu que a Petrobras fizesse as transferências de forma açodada, irresponsável, como estava fazendo, mas sempre destacamos que o objeto daquela ação era limitado, não resolveria o problema principal que é a manutenção definitiva da Companhia no Estado da Bahia, para isso já intensificamos ações jurídicas e politicas, mas precisamos que todos da comunidade petroleira, familiares e amigos, cobrem das autoridades que se posicionem e façam a sua parte para garantir a continuidade da geração de emprego e renda para o Estado”.

Fonte – Sindipetro Bahia

MPT assina acordo nacional com a Petrobrás para regrar transferências