Informações sobre as PLRs 2019 e 2020 Informações sobre as PLRs 2019 e 2020

Diversos, Notícias, Publicações | 27 de dezembro de 2019


Desde as negociações realizadas em 2018, os sindicatos discordam do prazo fixado pela empresa de 31/12 do ano corrente para estabelecer um acordo referente a Participação dos Lucros e Resultados (PLR).

Segundo a interpretação dos gestores da empresa, após essa data, não é permitido o pagamento da PLR. Além de contrariar a Lei 10101/2000, a Medida Provisória (MP) 905 determina que as regras podem ser fixadas até 90 dias antes do pagamento único ou do pagamento da parcela final.

Como a MP tem validade de 120 dias – se não for aprovada no Congresso – a medida nos garante um prazo de até 11/03/2020 para negociar um novo acordo de PLR.

O que os sindicatos da FUP estão pleiteando?

– PLR 2019: que a empresa aceite a mediação do TST para negociar os termos do acordo a partir 01/04/2019, visto que o último acordo de PLR foi válido apenas até 31/03/2019.

– PLR 2020: que a empresa negocie efetivamente os termos do acordo. Até o momento, a proposta apresentada é muito rebaixada e pior do que aquela apresentada em 2018, apesar de algum avanço em torno da cláusula sobre a política de consequências.

Saiba o histórico das negociações sobre a PLR:

– 2019:

1) O último acordo assinado possuía  vigência até 31/03/2019;

2) Em dezembro de 2018, ocorreu negociação de um novo acordo de PLR para 2019, sendo que a proposta da empresa foi rejeitada em assembleias, especialmente quanto à cláusula sobre a política de consequências;

3) Antes da MP 905,  a FUP já cobrava da empresa o pagamento da PLR referente ao período coberto pelo último acordo (até 31/03/2019), nos moldes do regramento anterior;

4) A MP 905 apresentou um novo subsídio jurídico para que fosse negociado um novo acordo referente à PLR 2019. No entanto, a empresa recusou negociar com a FUP;

5) A FUP solicitou mediação no TST, devido ao impasse. A empresa já foi notificada pelo Tribunal, mas não respondeu.

– 2020

1) A FUP apresentou uma proposta de regramento da PLR, baseada na última negociação (dezembro de 2018), porém com a exclusão da cláusula referente à política de consequências;

2) A empresa apresentou uma proposta extremamente rebaixada: segrega o pagamento de PLR por empresa (meta de lucro mínimo específico para cada empresa); estabelece o valor limite de apenas uma remuneração para o valor pago da PLR.

Com informações do Sindipetro/RS.