Ilegal é descumprir o Acordo Coletivo Ilegal é descumprir o Acordo Coletivo

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 1 de fevereiro de 2020

A direção bolsonarista da Petrobras tenta criminalizar a greve dos petroleiros, mentindo para os trabalhadores e para a sociedade, ao acusar a mobilização de “ilegal”. O objetivo é tentar intimidar a categoria, como fez a empresa ao enviar seguranças armados ao Ministério Público do Trabalho do Paraná, no último dia 24, durante audiência com o Sindicato dos Petroquímicos.

“Ilegal é descumprir Acordos e a própria legislação, como vem fazendo a gestão da Petrobrás. Ilegal é enviar capangas armados para uma audiência no MPT”, afirma o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

A greve dos petroleiros, que tem início no sábado, é pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho assinado em 04/11/2019 pela Petrobrás e por suas subsidiárias, com a chancela do Tribunal Superior do Trabalho, que mediou as negociações com a FUP e seus sindicatos.

As demissões em massa na Fafen-PR e as transferências arbitrárias que estão sendo impostas pela empresa em função do fechamento e desativação de unidades por todo o país ferem, e muito,  o ACT.

“A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato”, garante a Cláusula 26 do Acordo Coletivo da Araucária Nitrogenados, cuja redação é a mesma da cláusula 41 do ACT da Petrobrás, sobre dispensa coletiva.

Os gestores da empresa, no entanto, sequer comunicaram previamente ao sindicato ou à FUP a intenção de hibernar a Fafen-PR e demitir todos os trabalhadores. As entidades sindicais, assim como a categoria, souberam do fato pela imprensa. Não foi dada qualquer possibilidade de se buscar uma alternativa negociada para os trabalhadores.

Esse não foi um caso isolado de descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

A Petrobrás descumpre o ACT ao implantar, à revelia dos trabalhadores, uma nova tabela de turno ininterrupto que aumentará a já elevada sobrecarga de trabalho nas unidades operacionais.

A Petrobrás descumpre o Acordo Coletivo ao esvaziar e desrespeitar os fóruns de negociação, impondo à categoria bancos de horas, alterações de escalas de trabalho, mudanças na Assistência Médica, entre várias outras ações unilaterais que atropelam o ACT.

É mais uma provocação da gestão da Petrobrás querer criminalizar a greve dos petroleiros, como fez em novembro do ano passado, em jogada ensaiada com o ministro do TST, Ives Gandra. Em uma decisão monocrática, ele proibiu preventivamente a greve da categoria, impondo multas milionárias à FUP e aos seus sindicatos e o bloqueio das contas das entidades. Uma aberração jurídica que foi derrubada em julgamento da Seção de Dissídios Coletivos do TST, no dia 09/12.

Os petroleiros e petroleiras não se intimidarão e seguirão na luta contra as demissões na Fafen-PR e em defesa do Acordo Coletivo. A resposta às arbitrariedades dos gestores será dada com uma greve forte e coesa em todo o Sistema Petrobrás.

[FUP]