Privatização é prejuízo para população Privatização é prejuízo para população

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Política | 7 de fevereiro de 2020

As demissões em massa e ataques que estão corroendo os direitos dos trabalhadores vêm na esteira do anúncio das privatizações e desinvestimentos nos setores de fertilizantes e biocombustíveis.

As ações concretas não deixam dúvidas sobre o projeto em curso: o desmantelamento do Sistema Petrobrás, deixando trabalhadores e famílias à deriva, enquanto a população é atingida pelos aumentos dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

As próximas unidades na fila das privatizações são oito refinarias e terminais. Entre elas, a Regap é a única na região Sudeste e tem o maior volume de produção – 166 mil barris por dia, cerca de 7% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil. E não para por aí, a venda da unidade inclui um conjunto de dutos com mais de 720 quilômetros (Orbel I e II).

A privatização do refino pode trazer consequências graves para o País, como a perda da soberania energética, alta de preços dos combustíveis e formação de monopólios privados. Mas a face perversa da privatização atinge primeiro quem está na linha de frente das operações: os trabalhadores. Aumentam os riscos à segurança de quem está trabalhando e das populações do entorno das unidades, o desemprego e a terceirização e, consequentemente, redução de salários.

A queda na arrecadação de impostos também causará impacto. Atualmente, a Petrobrás funciona como mola propulsora da economia e da industrialização dos estados onde mantém refinarias.

No caso da Regap, a estimativa do Sindicato é de queda na arrecadação de impostos pelo estado de Minas e pelo município de Betim. Isso porque a refinaria é hoje a empresa que mais gera repasse de impostos para a cidade e, nas mãos da iniciativa privada, a empresa pode pleitear isenções fiscais para garantir investimentos, como é o caso da Fiat.

Segundo dados da Superintendência de Receitas da Prefeitura de Betim, publicados no jornal “O Tempo” em maio e julho de 2019, a refinaria foi responsável, em 2018, por aproximadamente 56% de todo o repasse anual do ICMS ao município – o que segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas de Betim, chega a R$ 30 milhões por mês.

Já no caso da Fafen-PR o município de Araucária-PR perderá R$ 75 milhões anuais em arrecadação. De acordo com o Sindiquímica, a folha dos trabalhadores diretos é de aproximadamente R$ 10 milhões. Desse total, 50% fica no município. Já o Estado do Paraná pode ter prejuízo na arrecadação do ICMS de R$ 50 milhões por ano.

A destruição da cadeia produtiva de óleo e gás é um dos principais motivos pelos quais a economia do país segue estagnada. A Petrobrás, que era uma das locomotivas do desenvolvimento nacional, reduziu em mais de 50% os investimentos no Brasil. Sem os investimentos da Petrobrás, o setor deixou de gerar mais de R$ 100 bilhões para o PIB nesse período.

E se há alguma expectativa de que a iniciativa privada irá investir no setor de refino, vale lembrar que a quebra do monopólio do refino no Brasil aconteceu em 1997 e, desde então, somente a Petrobrás investiu no setor no País: com a construção de novas refinarias e ampliação e modernização das unidades já existentes.