Jurista norte-americana articula petição internacional em apoio à greve dos petroleiros Jurista norte-americana articula petição internacional em apoio à greve dos petroleiros

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 19 de fevereiro de 2020

Os petroleiros de Minas Gerais receberam esta semana, na sede do Sindipetro/MG, a advogada estadunidense Jeanne Mirer. Especialista em direito do trabalho. Referência mundial em direitos humanos, Jeanne é presidenta da International Association of Democratic Lawyers (Associação Internacional de Advogados pela Democracia) e presidenta da Comissão Internacional de Direitos Trabalhistas, organizações que articulam juristas progressistas em mais de 90 países.

“Vou atuar junto aos petroleiros para fazer uma petição internacional para garantir que os nossos membros do mundo todo saibam o que está acontecendo aqui no Brasil, para expressar suas opiniões e apoiar a greve e o direito de se fazer greve no Brasil. Vamos fazer isso o mais rápido possível e esperamos que a solidariedade internacional e a compreensão de que o mundo todo está observando o Brasil, incida nas decisões do governo”, afirmou Jeanne.
A jurista está no Brasil para acompanhar a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o impacto do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

Ataque ao direito de greve
A paralisação nacional dos trabalhadores do Sistema Petrobrás não foi interrompida pela sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em uma decisão monocrática do ministro Ives Gandra, criminalizou a greve. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados estão recorrendo da decisão do TST, que além de desrespeitar o direito de greve, impôs multa diária de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos. De acordo com o Diretor de Comunicação do Sindipetro/MG, Felipe Pinheiro, o posicionamento do ministro Ives Gandra é grave e pode se estender aos trabalhadores de outras categorias.

“Do jeito que foi colocado por esse ministro, o trabalhador não tem mais direito à greve. Nós petroleiros temos uma pauta legítima, estamos buscando o cumprimento de uma clausula do Acordo Coletivo de Trabalho que foi proposto e mediado pelo próprio TST. Não estamos reivindicando aumento de salários. Estamos em luta pelos empregos de mil famílias no Estado do Paraná. Uma situação que pode acontecer em Minas se a Regap for privatizada”, afirma o diretor.
Atualmente, o movimento grevista conta com 21 mil petroleiros mobilizados em 121 unidades do Sistema Petrobrás, distribuídas em 13 estados.

Juristas brasileiros apoiam movimento grevista
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 17/02, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) critica as decisões monocráticas proferidas pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criminalizando a greve dos petroleiros. Os juristas alertam para o impacto de tais decisões em toda a sociedade: “limita, senão põe fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988”.

Jurista norte-americana articula petição internacional em apoio à greve dos petroleiros