Sem margem para negociação, trabalhadores da Fafen decidem por proposta do TST Sem margem para negociação, trabalhadores da Fafen decidem por proposta do TST

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 4 de março de 2020

Sem margem para negociação, trabalhadores da Fafen decidem por proposta do TST

Em assembleia geral realizada pelo Sindiquímica-PR na terça-feira (3), em Araucária (PR), os trabalhadores da Ansa/Fafen, subsidiária da Petrobrás, decidiram por maioria aceitar proposta imposta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela diretoria da empresa.

A companhia manteve a decisão de fechar a unidade e demitir todos os trabalhadores da fábrica, mas ampliou os benefícios aos petroleiros contratados pela Ansa/Fafen-PR. Os demitidos deverão escolher entre dois processos de acordo, com ou sem quitação dos débitos.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) declarou apoio à decisão dos trabalhadores da Fafen-PR. Entretanto, em nota divulgada na terça-feira (3), a Federação reiterou as críticas em relação à forma como a greve foi tratada. Tanto pela Petrobrás, que recusou qualquer negociação com a categoria mesmo antes do início do movimento, como pelo TST, que acatou todos os pedidos da empresa sem dar direito de resposta aos petroleiros.

A entidade anunciou que ainda vai buscar, junto com seu Departamento Jurídico, possibilidades de incorporação dos trabalhadores com base em casos similares ocorridos com outras subsidiárias da Petrobrás, como termelétricas, a Interbrás e a Petromisa, assim como articulações políticas para a proposição de um projeto de lei no Congresso Nacional que trate da anistia e incorporação de trabalhadores de subsidiárias de estatais.

Balanço

Em balanço sobre a greve iniciada em 1º de fevereiro – a maior da história da categoria petroleira após 1995 –, a FUP reconhece que o movimento, que teve a adesão de mais de 21 mil petroleiros, de 121 unidades em 13 estados do país, foi vitorioso, mesmo não tendo revertido o fechamento da Fafen-PR.

Para a entidade, outros pleitos, como o cumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado em novembro passado, foram parcialmente atendidos, ainda que dependendo de negociações com a Petrobrás. Houve ganhos ainda com a suspensão de advertências, a redução das multas aos sindicatos e à FUP e a redução do desconto financeiro dos dias não trabalhados, que poderão ser compensados em 50% por meio do banco de horas dos petroleiros.

Entenda o caso

Em janeiro, a Petrobrás anunciou o fechamento da unidade da Fafen/PR. Com isso, promoveria a demissão de todos os cerca de mil trabalhadores através de um calendário de dispensas. A categoria se mobilizou e este foi o estopim para a greve nacional dos petroleiros.

As demissões chegaram à Justiça Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), que atende o estado do Paraná, suspendeu as demissões até o dia 6 de março, em uma grande vitória do movimento. A decisão suspendeu as paralisações.

Assim, os representantes das categorias envolvidas conseguiram o cancelamento de advertências trabalhistas e redução de multas às entidades sindicais em 95% e acordos para reposição dos dias parados, além de abrir canais de negociação.

As lideranças sindicais buscaram um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste encontro, patrões e judiciário, mancomunados, vieram com a ameaça em forma de proposta. O ministro Ives Gandra e a diretoria da Petrobrás impuseram uma proposta com duas opções de cumprimento. Caso a categoria negasse, suspenderiam os acordos e seguiriam com o cronograma original das demissões além de punir com justa causa os 23 trabalhadores que deixaram a fábrica em apoio ao movimento grevista.

Confira os planos para as demissões da Ansa/Fafen:

Plano A – para aqueles que aderirem ao pacote de vantagens com quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19) por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de uma remuneração (com garantia de valor mínimo de R$ 110 mil e limite máximo de R$ 490 mil) ou 10 remunerações – o que for mais vantajoso para o empregado;
  2. b) manutenção do plano de saúde (médico, odontológico e de farmácia) e do benefício educacional por 24 meses, independentemente da recolocação do empregado;
  3. c) disponibilização da utilização de empresa de realocação profissional e de vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à obtenção de novos empregos;
  4. d) fornecimento de profissionais para prestação de assistência social e psicológica aos empregados que solicitarem;
  5. e) aviso prévio indenizado a todos os empregados;
  6. f) verbas rescisórias legais (as questões referentes a contratos suspensos e respectivas estabilidades serão resolvidas segundo a legislação);

Plano B – para aqueles que preferirem não incluir na rescisão contratual a cláusula de quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19), por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de 0,5 (meia) remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 60 mil e limite máximo de R$ 210 mil; demais vantagens descritas nos itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Plano A;