Sindipetro/MG entra com ação no TRT contra a Regap para garantir participação em GT Sindipetro/MG entra com ação no TRT contra a Regap para garantir participação em GT

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 27 de março de 2020

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) entrou com ação civil pública, para fazer valer o direito da entidade de participar no grupo de trabalho criado pela Petrobras para enfrentamento da crise causada pela pandemia.

O pedido se baseia em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que recomendam a cooperação entre empregador, trabalhadores e representantes na criação de medidas que visem à preservação da saúde dos trabalhadores.

Além disso, o ACT 2019/2020, por meio da cláusula 72, também garante a participação do sindicato nas questões que envolvam a saúde dos petroleiros.

A empresa, no entanto, tem se recusado a aceitar a participação da entidade sindical. Mesmo ciente da recente Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, do Ministério Público do Trabalho, segundo a qual, o esforço deve coletivo em prol de toda a sociedade brasileira neste momento de crise.

Na segunda-feira (23) a empresa chegou a sinalizar a abertura de diálogo, ao realizar uma reunião, por videoconferência, entre um dos diretores e representantes da empresa. Mas esta sexta-feira (27), após diversos ofícios encaminhados à empresa solicitando a participação no GT, nenhuma resposta oficial foi apresentada pela Companhia.

Ao acionar o Poder Judiciário, o Sindipetro/MG espera que a empresa seja obrigada a incluir a participação da entidade no grupo de trabalho criado, com pleno acesso à documentação produzida, garantindo ainda  direito a voz e voto nas reuniões.

Sindipetro/MG entra com ação no TRT contra a Regap para garantir participação em GT