Sindipetro/MG pede à Justiça anulação da cobrança da AMS via boleto Sindipetro/MG pede à Justiça anulação da cobrança da AMS via boleto

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 28 de abril de 2020

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) protocolou petição na Vara do Trabalho de Betim, requerendo a anulação da mudança realizada pela direção da Petrobrás na forma de cobrança do plano de saúde (AMS), ao retirar a cobrança do contracheque e fazê-la por meio de boleto bancário. A alteração, anunciada semana passada, é mais uma decisão unilateral e ilegal da direção da Petrobrás.

Os afetados são pessoas que fazem parte dos grupos de risco, idosos e fisicamente debilitados, obrigando-os ao deslocamento até às agências bancárias, justamente quando se recomenda o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindipetro/MG, o sentido da urgência é “evitar a imposição desnecessária de risco à vida dos substituídos, aqui se tratando de centenas de aposentados, pensionistas e trabalhadores afastados da prestação laboral por integrarem o grupo de risco da covid-19”.

Ainda segundo a assessoria do jurídica do Sindicato, outro aspecto prejudicial da alteração imposta pela empresa refere-se ao “risco de os substituídos terem o plano de saúde cancelado pelo não pagamento dos boletos. Com o recolhimento direto no contracheque, esse problema não existia, já que o pagamento era automático”.

O diretor do Sindipetro/MG, Leopoldino Martind, ressalta que esse tipo de alteração só pode ocorrer a partir da manifestação da vontade de ambas as partes e, mesmo assim, sem gerar prejuízo. “A Constituição Federal privilegia a negociação coletiva como forma de proteção do trabalhador – hipossuficiente na relação trabalhista, e como possibilidade de as partes criarem direitos e obrigações mútuas”, afirma o diretor.

Sindipetro/MG pede à Justiça anulação da cobrança da AMS via boleto