Alerta Previdenciário: Maioria dos petroleiros tem direito ao tempo especial, apesar da reforma previdenciária 2019 Alerta Previdenciário: Maioria dos petroleiros tem direito ao tempo especial, apesar da reforma previdenciária 2019

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 16 de julho de 2020

O Sindipetro/MG alerta a todos os petroleiros e petroleiras que estão perto de se aposentar, e quem se aposentou a partir de 2010, a entrarem em contato com a Assessoria Jurídica da entidade para verificar a possibilidade de ação judicial de concessão ou revisão de benefício do INSS.

Em relação a quem ainda não é aposentado, o atual momento é crítico, pois a concessão de benefício pode significar, além do recebimento de aposentadoria, a possibilidade de inscrição no PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), cuja data limite ocorre é 31/07/2020.

Para aposentados a partir de 2010, a ação de revisão previdenciária pode significar aumento importante do valor mensal, bem como o recebimento do valor de parcelas atrasadas.

De acordo com a Assessoria Jurídica do Sindicato, “a Petrobrás tem o costume, principalmente nos últimos anos, de entregar documentos PPP, LTCAT e demais laudos com informações incorretas ou incompletas. Entretanto, é importante ressaltar que, mesmo assim, é possível buscar o reconhecimento do tempo especial. Pois a ação judicial busca a realidade das condições de trabalho e não se limita às informações dos documentos”.

Ainda de acordo com a Assessoria Jurídica, “mesmo quando o petroleiro consegue um documento previdenciário satisfatório, na maioria das vezes o INSS nega o requerimento administrativo. Isso se deve ao fato de a autarquia se aproveita do imbróglio legislativo e jurisprudencial do direito previdenciário, para não conceder o benefício mesmo que a pessoa tenha direito”.

A Assessoria Jurídica ressalta, desde já, que o contrato de serviços jurídicos para este tipo de ação prevê pagamento de honorários ao sindicalizado somente em caso de êxito. Ou seja, caso a ação seja improcedente, o petroleiro não pagará honorários.

Atendimento

O Jurídico do Sindipetro/MG realiza plantão previdenciário toda sexta-feira, das 10h às 18h. O agendamento pode ser feito pelo telefone do telefone (31) 2522-9802 ou do e-mail jurídico@sindipetromg.org.br.

Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito por telefone de segunda a quinta-feira, de 10h às 18h, pelo número: (31) 9-9212-8557.  Na sexta-feira, o número para tirar dúvidas é (31) 2522-9802.