Sindipetros entram na Justiça Federal contra privatizações de termelétricas no RS e BA Sindipetros entram na Justiça Federal contra privatizações de termelétricas no RS e BA

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 13 de agosto de 2020

O escritório de advocacia que representa os sindicatos dos petroleiros em Minas Gerais e outros nove estados (RS, PR, SC, SP, BA, PE, PB e RN), Advocacia Garcez, entrou com Ação Popular na Justiça Federal da Bahia contra a privatização das Termelétricas da Petrobrás no Rio Grande do Sul (UTE Canos) e na Bahia (UTEs Polo Camaçari).

A ação mostra a necessidade de Autorização Legislativa e Licitação para a privatização desses ativos e reitera o Desvio de Finalidade que a Petrobrás está cometendo ao tentar vender seus ativos. Além de mostrar o caráter absolutamente inconstitucional do Decreto 9.188/17 que a empresa usa como fundamento legal para suas privatizações.

De acordo com a equipe jurídica, “a privatização dessas Termelétricas é resultado da Petrobrás limitar suas atividades a exploração e produção no Pré-Sal, em um movimento de desverticalização da Companhia que se apresenta como extremamente nocivo a longo prazo. Ademais, a Petrobras não considera os impactos de sua política aos Estados e Municípios que possuem como importante fonte orçamentária atividades que a Companhia realiza”, diz o informe do escritório.

 

Sindipetros entram na Justiça Federal contra privatizações de termelétricas no RS e BA