Sindipetros entram com Ação Popular contra a venda da PBIO Sindipetros entram com Ação Popular contra a venda da PBIO

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 18 de agosto de 2020

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) ingressou com Ação Popular na Justiça Federal de Minas Gerais contra a privatização da PBIO, na segunda-feira (17). O processo é realizado em parceria com os Sindipetros de nove estados (RS, PR, SC, SP, ES, BA, PE, PB e RN), por meio do escritório de advocacia Garcez.

A ação se baseia no fato de que a Petrobras realiza parte da venda de seus ativos sem autorização legislativa e o devido processo licitatório, em claro desvio de finalidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que subsidiárias não necessitam de autorização legislativa ou licitação para serem privatizadas. Assim, em um preparo para a privatização, houve a transferência de propriedade da PBIO, que até 2019, eram de propriedade da Petrobras e arrendadas pela PBIO.

A privatização da PBIO faz parte do plano da Petrobras de focar na exploração e produção de petróleo no pré-sal. O que representa um abrupto processo de desverticalização, lesivo à Companhia e ao Brasil.

Sindipetros entram com Ação Popular contra a venda da PBIO