Audiência com o MPT apura irregularidades da Regap na admissão dos atestados médicos Audiência com o MPT apura irregularidades da Regap na admissão dos atestados médicos

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 17 de novembro de 2020

Diretores do Sindipetro/MG participaram nesta terça-feira (17) de audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de apurar irregularidades na admissão dos atestados médicos apresentados durante a greve de fevereiro de 2020. Estiveram presentes pelo sindicato o coordenador Alexandre Finamori, o diretor Alas Castro e o setor jurídico.

Durante a audiência, o representante da gerência da empresa afirmou que negou os atestados dos empregados que aderiram ao movimento grevista, mas confessou que alguns atestados foram aceitos. Uma incoerência que revela a conduta antissindical da gestão.

O sindicato defende que os atestados tem presunção de veracidade. E, de acordo com a lei, a ausência do trabalho para tratamento de saúde é um direito do trabalhador, não podendo gerar nenhum prejuízo à remuneração nem às férias.

Além disso, ao permitir a ausência do empregado para tratamento de doença, garantindo a remuneração, a lei assegura o direito fundamental à saúde, previsto no art. 6º da Constituição Federal.