Minas aprova novo modelo de regramento da PLR Minas aprova novo modelo de regramento da PLR

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 23 de dezembro de 2020

A categoria mineira aprovou em assembleias o novo modelo de regramento da PLR, conforme indicativo da FUP, por 96,7%.

A FUP buscou junto à gestão da Petrobrás a construção de uma alternativa para os pontos da proposta de regramento da PLR que não tiveram os avanços necessários por conta de exigências da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), segundo alegações da empresa.

Em carta compromisso enviada à FUP enviada no dia 11 de dezembro, a Petrobrás se comprometeu a continuar discutindo uma solução para o regramento da PLR na PBio e atuar junto à SEST em relação à exigência de lucro líquido.

Diante do diálogo, o Conselho Deliberativo da FUP indicou a aceitação da proposta, considerando os avanços alcançados no processo de negociação, que resultaram um novo modelo de regramento que supera em muito a primeira proposta da Petrobrás e subsidiárias, apesar de uma conjuntura política e econômica extremamente difícil para os petroleiros e a classe trabalhadora.

Avanços
O processo trouxe avanços, como o estabelecimento de um piso para a PLR, de forma que os resultados construídos coletivamente possam ser distribuídos de forma mais igualitária ; um acordo de regramento de dois anos e o retorno do adiantamento da PLR no início do ano. Outra conquista importante foi não permitir redução de PLR por perseguições políticas. Veja abaixo esses e outros pontos que avançaram no regramento da PLR.

Principais mudanças na proposta da Petrobrás, em relação à anterior:

>Piso que beneficia os trabalhadores que ganham menos – PLR de até duas remunerações para salários abaixo de R$ 5 mil; PLR de até R$ 10 mil para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; para trabalhadores que recebem acima de R$ 10 mil, a PLR será de uma remuneração.
>Acordo por dois anos (exercícios de 2021 e de 2022)
>Retorno da antecipação no início do ano do exercício vigente
>Redução do peso do indicador financeiro e mudança do indicador de venda de óleo e derivados para o de reutilização de água, como foi proposto pela FUP
>Alteração na redação da cláusula de penalidades, onde o conceito de conflito de interesses fico mais claro, conforme previsto na legislação

Pontos cobrados pela FUP e respondidos em carta compromisso:
> Exigência de lucro líquido –a Petrobrás se compromete a continuar tratando essa questão em negociação com a FUP e ações junto à SEST.
>Exclusão da PBio – a empresa alega que a SEST não permite negociação de PLR em empresas estatais com prejuízos acumulados. A FUP reforçou a necessidade de garantir um regramento, independentemente do valor em si da PLR. Na carta compromisso, a Petrobras e a PBio se comprometem a continuar as negociações em 2021, com gestões políticas junto à SEST.