Sindipetro/MG denuncia Petrobras na CVM por fala do Gerente Geral da Regap Sindipetro/MG denuncia Petrobras na CVM por fala do Gerente Geral da Regap

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 29 de janeiro de 2021

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) denunciou a Petrobrás na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devido a fala feita pelo gerente geral da Regap sobre o processo de venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap). A denúncia foi feita nesta sexta-feira (29).

No dia 18 de janeiro de 2021, o gerente geral veiculou na Regap a informação de que a Petrobrás receberia proposta vinculante para a privatização da Refinaria no dia 28 de janeiro.

No entanto, até hoje, dia 29 de janeiro, não há qualquer informação sobre o recebimento desta proposta no site da Petrobras em seus Comunicados ao Mercado. 

Para o coordenador do Sindipetro/MG, o novo gerente tem pressionado os trabalhadores ao adotar um tom terrorista em relação a venda da refinaria.

“A categoria petroleira e diretoria do Sindicato exigem esclarecimentos sobre a informação veiculada. Trata-se  de informação privilegiada não informada ao mercado?  Ou está se espalhando uma fake news para assediar os trabalhadores?”, questiona o coordenador.

De acordo com o escritório que representa o Sindicato, Advocacia Garcez, “a não publicidade de todas as etapas da privatização da REGAP são claramente ilegais e merecem ser apuradas pela CVM”.

A CMV é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. 

A Constituição Federal, a Lei das Sociedades Anônimas, a Lei das Estatais, o Decreto 9188 e as diretrizes da CVM determinam que caberá à sociedade de economia mista o dever da publicidade de seus atos, e em situações de privatização como esta “informar o mercado acerca das etapas do procedimento competitivo de alienação”.