O que realmente aconteceu com a AMS?

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 11 de fevereiro de 2021

No início deste ano, beneficiários da AMS levaram um susto com os descontos abusivos no contracheque. Até o momento, após exigência da FUP e sindicatos, a Petrobrás acabou por suspender a cobrança dos descontos abusivos até março e devolverá 100% do que foi descontado do Benefício Farmácia.

No entanto, é preciso entender qual a origem deste problema: a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

O que é a Resolução 23: é uma medida do Governo Temer que altera o modelo de custeio dos planos, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos. Também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.

Para atender a resolução da CGPAR, a AMS precisa se adequar e chegar à paridade no custeio do plano de saúde. A CGPAR determina que, até janeiro de 2022, a  proporção que hoje é de 70% para a Petrobras e 30% para o beneficiário mude para 50% – 50%. 

O que há por trás da Resolução 23? A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Abrindo espaço para operadoras privadas. 

Qual a solução? A melhor forma de reverter a situação é por via política, derrubando a resolução 23. Recorrer à Justiça é uma opção arriscada, pois os funcionários dos Correios recorreram e o STF decidiu que a coparticipação no plano de saúde seja distribuída igualmente entre a empresa e os funcionários (50% para cada). Ou seja, dificilmente outra empresa pública irá conseguir reverter a situação na Justiça depois dessa decisão do STF.

Por outro lado, já existe um Projeto de Decreto Legislativo, o PDC 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que propõe a suspensão  da resolução 23, por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

ACT: Com o Acordo Coletivo pactuado por dois anos, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas terão a segurança necessária para somar forças com outras categorias que se mobilizam para derrubar a resolução 23 da Comissão da CGPAR.