Diante das denúncias de que a Regap não estava cumprindo o interstício de descanso, o Sindipetro/MG levou a situação ao Ministério Público do Trabalho.
A denúncia surtiu efeito esta semana. Nesta segunda-feira, dia 15, a gerência da refinaria proporcionou o interstício aos trabalhadores.
Entenda
O desrespeito ao interstício de descanso, viola um dos direitos mais básicos dos trabalhadores, que é o descanso mínimo de 11 horas entre as jornadas, como previsto no artigo 66 da CLT.
Vale lembrar que esta não foi a primeira vez que a Regap descumpriu a lei e colocou em risco todos os trabalhadores.
Da primeira vez, o sindicato denunciou a situação na sede da empresa, que afirmou que essa prática não era uma orientação do RH Corporativo e que iria orientar a Gerência Local a cumprir a lei.
No entanto, os gestores da REGAP desrespeitaram novamente a lei e também a determinação do RH.
Para o coordenador do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, ao não cumprir o interstício de descanso, a gerência pratica ato antissindical e assédio moral coletivo.
“Nós, que trabalhamos em área de risco, não podemos ter nossa condição de descanso mínimo negligenciada. O desrespeito ao interstício prejudica a saúde dos trabalhadores aumenta o risco de acidentes que pode afetar até mesmo os bairros próximos”, afirma o coordenador.