Após decisões da justiça, AMS volta a ser cobrada no contracheque

Conforme comunicado pela Petrobrás e Petros, a partir do mês de dezembro as cobranças referentes a Assistência Médica Supletiva (AMS) serão realizadas via desconto em contracheque. A decisão ocorreu após os jurídicos dos sindipetros recorrerem à justiça contra a cobrança por meio de boletos e do descumprimento da empresa a liminares que determinavam o retorno à cobrança via desconto no contracheque.

A cobrança por meio de boleto bancário foi implementada pela Petrobrás de forma unilateral. Além disso, a decisão da empresa descumpria com a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022, que prevê que “os valores referentes à participação no custo dos atendimentos dos empregados, aposentados e pensionistas serão descontados em folha de pagamento/proventos de aposentadoria e pensão”.

Abuso é constante

O retorno à cobrança em contracheque é mais uma conquista da categoria através do jurídico dos sindicatos e federações. No dia 3 de maio de 2021, a juíza Karla Santuchi, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, concedeu liminar determinando que a Petrobrás retornasse imediatamente a cobrança do percentual máximo de 13% da margem consignável.

A decisão se baseou também na Cláusula 34 do ACT 2020/2022, que diz que: “Para aposentados e pensionistas, a mudança do valor da margem consignável de 13% (treze por cento) para 30% (trinta por cento) fica condicionada ao estabelecimento da priorização dos descontos da AMS pela Petros em sua folha de pagamentos”. Dessa forma, na análise do autos, a juíza verificou que a Petrobrás e a Petros mantiveram “os empréstimos em 1º lugar, antes dos descontos relativos à AMS” portanto, a cobrança da margem consignável de 30% descumpria o ACT 2020/2022, sendo a cobrança abusiva e ilegal.

Em referência à devolução dos valores pagos indevidamente, o Sindipetro/MG informa que já entrou na justiça questionando o valor  e irá atualizar a categoria sobre qualquer andamento do processo.

A luta continua

No dia 5 de novembro, a FUP, FNP e SIDMAR (Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante) ingressaram com Ação Civil Pública cobrando a suspensão imediata da eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Petrobrás Saúde (APS).

O processo de criação da APS é suspeito e foi conduzido pelo ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa, acusado de uso de informações privilegiadas para se beneficiar financeiramente em uma operação milionária de venda de ações da companhia. 

A APS é ilícita e sua criação parte de um processo viciado. Ela é um atentado contra tudo que a categoria petroleira conquistou através das lutas e greves históricas. Os petroleiros e petroleiras devem ficar atentos para evitar que a Petrobrás cometa mais esse abuso!