Com participação de representantes do Sindipetro/MG, da PBio e da FUP, audiência da Câmara dos Deputados discute impactos das privatizações

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (29) audiência interativa para discutir os impactos das privatizações. A audiência foi realizada no Plenário 6, em forma híbrida (participação presencial e remota) com transmissão ao vivo. 

Atualmente, estão em andamento a privatização da Eletrobras, da Casa da Moeda, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), dos Correios, da Telebras, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero. Além disso, mais de 200 empreendimentos estatais foram incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o Sistema Petrobrás está sendo vendido aos pedaços e, recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a privatização da estatal estaria no radar do governo, com preparação de projeto de lei similar ao da Eletrobras e dos Correios. 

O coordenador do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, foi um dos convidados, assim como a trabalhadora da PBio Rachel Nunes de Souza Rocha. O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, também participou do debate.

O debate foi sugerido pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo eles, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.

Os parlamentares afirmam que esses processos foram acelerados, “em muitos casos desrespeitando etapas, estudos de impacto e demais procedimentos legais necessários para viabilizá-los”. Eles reclamam ainda que as privatizações não foram discutidas com a sociedade. Os deputados ressaltam que as representações sindicais ligadas a essas empresas, além de lutar contra a própria privatização, lutam também para assegurar a manutenção dos postos de trabalho.

Os convidados, representantes de diversas empresas, como Eletrobrás, Correios e Ceasa, destacaram em suas falas a importância das empresas públicas para a soberania nacional, para a integração, políticas públicas, e outros direitos de todos. No caso dos trabalhadores dessas empresas, foi frisado como a garantia do emprego é fundamental para os concursados, suas famílias e também para a população, que assim recebe um serviço de qualidade. 

Em sua exposição, Deyvid Bacelar, da FUP, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de ação movida pelo Congresso Nacional questionando privatizações feitas no governo Bolsonaro sem o aval do Poder Legislativo. “Um espaço que temos para barrar essas privatizações ilegais, sem transparência é o Congresso Nacional. O Parlamento está sendo desrespeitado pela gestão da Petrobrás e de demais empresas estatais, porque as privatizações estão sendo realizadas às escusas, sem a autorização do Legislativo. Nem mesmo o PND (Programa Nacional de Desestatização) e a Constituição brasileira foram respeitados”, disse ele.

O coordenador da FUP lembrou que há duas ações do Congresso Nacional – uma durante a presidência de Davi Alcolumbre, outra com Rodrigo Pacheco – questionando a  legalidade e constitucionalidade das privatizações. “Infelizmente, o STF ainda não julgou o mérito desses processos, que são urgentes e necessários para barrar essa entrega do patrimônio brasileiro”.

Outro elemento destacado por Deyvid é o processo de fatiamento da Petrobras, com o anúncio de venda de 9 de 13 refinarias, depois de já terem sido vendidos campos de petróleo, fábrica de fertilizantes, dutos de gás e postos de gasolina.

No caso da Petrobras Biocombustível, tanto Deyvid como Rachel e Finamori defenderam o papel estratégico da empresa no processo de transição energética. 

“A Petrobrás está perdendo seu papel de empresa estatal, responsável pelo desenvolvimento regional e nacional. Já foi uma das maiores empresas de energia do mundo e está se tornando uma grande exploradora de petróleo, se desfazendo do projeto de empresa integrada “do poço ao pasto”. Neste sentido, vem reduzindo sua participação em ativos no setor de biodiesel e tem como plano estratégico sair completamente dele”, salienta Alexandre Finamori.

“No atual plano de negócios da Petrobrás está previsto aproximadamente 55 bilhões de dólares de investimentos nos próximos cinco anos. Desse montante, apenas 1,8 bilhão de dólares está voltado para energias renováveis. É muito pouco. A Petrobras está virando uma empresa do passado, pequena e suja. O lucro do petróleo precisa ser investido em pesquisa e tecnologia para uma transição energética mais limpa e sustentável. Por isso a Petrobrás é tão importante para direcionar o futuro energético do país”, complementa o coordenador do SIndipetro/MG.

Além disso, os 144 trabalhadores concursados da empresa representam um patrimônio que não pode ser perdido.

“O pleito dos empregados da PBio é a manutenção da isonomia com os demais empregados do sistema Petrobras, visto que sempre a tivemos. É curioso que a Petrobrás refuta incorporar 144 concursados da área de energias renováveis, mas assumiu prejuízos financeiros significativos das empresas privadas nas quais a PBio tinha alguma participação societária. E está abrindo mão do saldo fiscal do CNPJ da PBIO de R$ 2,3 bilhões, valor que nem foi mencionando no comunicado de venda, indicando que não está sendo mensurado nesta intenção de privatização”, detalha Rachel Nunes de Souza Rocha.

Esse elemento também foi destacado por representantes dos trabalhadores nas empresas do setor elétrico, que lembraram a importância do serviço público para a garantia do acesso à energia. 

Os trabalhadores e deputados presentes enfatizaram a importância de discutir o assunto com a sociedade em geral, que já é – e pode ser ainda mais – impactada pela venda de empresas estratégicas. 

Foi levantada também a proposta de defender uma anistia aos trabalhadores que já foram demitidos e a realização de mais pressão junto ao STF e ao TCU, para questionar as vendas em curso.

“Precisamos estatizar o Estado brasileiro, que está comandado pela lógica privada”, convocou no fechamento Rita Serrano, do comitê nacional em defesa das empresas públicas.

Assista a íntegra da audiência

[Com informações da Câmara dos Deputados e da FUP]