MPF pede paralisação de venda da Petrobras Biocobustível

Sustentabilidade não se vende!

por Sindipetro/MG

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) apresentou parecer favorável à paralisação da venda da Petrobrás Biocombustível (PBio). O documento é uma resposta à ação iniciada pelo presidente do Sindipetro/BA, Jairo Batista, que apresenta irregularidades na privatização da PBio, uma vez que o terreno da usina de Candeias, no estado da Bahia, possui sua desapropriação em litígio judicial sem trânsito em julgado.

“No caso em apreço, verifica-se existir, neste momento processual, elementos probatórios que apontam no sentido de que o indeferimento da medida representará perigo à  coletividade abarcada pela respectiva decisão. O periculum in mora está consubstanciado  na vulneração – que se encontra em curso (é dizer, há não apenas iminência, mas atualidade  do dano e, portanto, ao próprio resultado útil do processo), ao gerar, naturalmente, angústia  aos empregados da PBIO e às suas famílias, diante das incertezas e/ou possíveis  irregularidades envolvidas, sendo certo, ademais, que a coletividade tem direito a um escorreito processo de alienação de empresa que constitui patrimônio público” afirma o procurador da república, Edson Abdon Peixoto Filho.

Esta ação faz parte de um conjunto de irregularidades levantadas pelos Sindipetro/MG, Sindipetro/BA e Sindipetro CE/PI com apoio do escritório Advocacia Garcez. É também fruto da luta que a categoria petroleira da Petrobrás Biocombustível travou em 2021, realizando uma greve histórica em defesa dos empregos, do desenvolvimento regional e da transição energética.

Seguiremos mobilizados para garantir que a Petrobrás volte a servir aos interesses do povo brasileiro e que mantenha o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. A luta de toda petroleira e petroleiro da Petrobras Biocombustível já está marcada no sindicalismo brasileiro!