Sindicato denuncia ao MPT falta de segurança no transporte dos petroleiros

No dia 03/02 o Sindipetro/MG levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho a preocupação quanto aos riscos de acidentes aos quais os petroleiros estão expostos, durante o deslocamento casa-trabalho-casa, decorrentes da precarização das condições de trabalho dos motoristas de empreiteiras que fazem o serviço de transporte dos trabalhadores da Regap.

Conforme a Lei dos Petroleiros (Lei 5811/72), é obrigação da Petrobrás fornecer transporte gratuito para seus empregados. Ainda que por intermédio de empresa terceirizada, a Petrobrás é responsável por garantir a segurança do transporte e de proporcionar um deslocamento seguro para todos.

Os relatos que chegaram ao sindicato denunciam situações preocupantes decorrentes de jornadas de trabalho extenuantes às quais estão submetidos os motoristas. Segundo informações, há dois motoristas para cada linha e eles são obrigados a exercer jornadas exaustivas, revezando-se inclusive nos fins de semana, já que deixou de existir a figura do folguista – o que passou a exigir mais dos motoristas. Há motoristas que cumprem dois dias consecutivos de trabalho ou mais, sem descanso.

Tais fatos já foram comunicados à gerência da refinaria, durante reuniões da SMS, e sugerem que as empresas terceirizadas não estão observando a legislação no que diz respeito à concessão de todos os intervalos de descanso, bem como a Petrobrás não está efetivamente exercendo seu poder/dever de fiscalização do contrato de terceirização.

Na representação feita na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MPT/PRT-3), o sindicato pede a intervenção do órgão para a apuração dos fatos denunciados e o encaminhamento das medidas cabíveis.