FUP participa de audiência pública do Senado que debate venda da refinaria do AM
Divulgação/Petrobrás
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública interativa para debater a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que participaram do debate, criticaram o baixo valor negociado, que segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), está subavaliado, e o monopólio privado que pode provocar aumentos dos preços como está ocorrendo na Bahia.
Para os debatedores, ao contrário do que diz a estatal, não haverá aumento da concorrência, mas um monopólio privado, e o preço dos derivados lá produzidos pode aumentar.
A lógica da Petrobras mudou completamente após o governo Michel Temer, e a companhia não é mais uma estatal encarregada de abastecer o país da melhor forma possível e com menos custo à sociedade brasileira, afirmou o senador Jean Paul (PT-RN).
“Venderam toda a logística de gás, depois a BR Distribuidora. Ora, lucrar assim eu também lucro […] Eles anunciam lucros oportunistas em cima da mera venda de ativos. Estamos sendo enganados o tempo todo com essa conversa. Vendem terminais, postos de gasolina, refinarias… Claro que há lucro, mas fugaz e enganoso, que vai levar a empresa virar uma empresa microscópica”, disse o senador.
Jean Paul ainda fez duras críticas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, segundo ele, foi omisso e conivente em relação aos processos de venda de refinarias pela Petrobras. “Não disse isso até hoje, mas tenho que dizer. O Cade é conivente, omisso e se acovardou. Não investigou mercado nenhum; não emitiu um relatório sequer provando que a Petrobras é dominante em qualquer mercado de refino de qualquer produto”.
Para a pesquisadora do Ineep Carla Ferreira, a refinaria é um complexo de renda e emprego relevante, com peso fiscal para o estado e municípios, e tem influência na cadeia de fornecedores, nas relações de trabalho e na comunidade local, que pode ser prejudicada em função da venda.
Ainda segundo ela, um estudo do Ineep constatou que o ativo foi negociado por 70% de seu valor de mercado. O valor de partida seria US$ 279 milhões, e não US$ 189 milhões, como acordado entre Petrobras e o grupo Atem.
Analista do Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine lembrou que a Reman é estratégica. pois é a única refinaria da Região Norte e ainda conta com atuação diversificada, produzindo nafta, GLP, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos, óleo leve para turbina elétrica e asfalto.
O especialista mostrou aos senadores gráficos refletindo a diminuição gradual da produtividade da planta nos últimos anos. Em 2021, o nível de ocupação da refinaria foi de 66%. Para ele, isso revela a perda de interesse da Petrobras e uma estratégia para facilitar a venda do empreendimento.
O Coordenador-Geral da FUP, Deyvid Bacelar, disse que o que está ocorrendo agora na Bahia serve de exemplo para o que está para acontecer no Amazonas, caso a venda da Reman seja concluída.
Segundo ele, a estatal vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde (BA), e logo em seguida surgiu o primeiro problema, que foi o desabastecimento. Agora os baianos ainda pagam uma gasolina mais cara.
“Está faltando óleo combustível para navios que chegam à Baía de Todos os Santos. Além disso, as distribuidoras reclamam que não conseguem ter a compra garantida. A Bahia tem hoje uma das gasolinas mais caras do Brasil, e já chega a R$ 8,90 em alguns postos, por conta do monopólio privado e da falta de compromisso da empresa que adquiriu a refinaria. Quem sofre com isso? A população”, afirmou Deyvid.
O sindicalista informou que há ações na Justiça questionando o negócio e pediu ajuda do Senado para que o processo de privatização não seja concluído.
Os altos investimentos na Reman, localizada às margens do Rio Negro, em Manaus, começaram em 1995 e são mais um dos motivos de críticas à negociação para privatização. Dirigentes da FUP citam suspeitas que vão da idoneidade da compradora ao baixo valor negociado.
De acordo com o próprio site da Petrobras, desde a década de 1990, a refinaria vem realizando investimentos em todas as suas áreas. Em 2000, diz o texto, com a entrada da nova Unidade de Destilação foi ampliada a capacidade de produção para 46 mil barris de petróleo por dia.
Atualmente, complementa a nota da estatal, sintonizada com as novas tecnologias e com as exigências do mercado, executa um arrojado planejamento em várias frentes de trabalho, buscando assegurar sua permanente modernização e elevação do diferencial competitivo. Apesar desta apresentação da Reman no site da Petrobras, a estatal assinou, em agosto do ano passado, um contrato da venda da refinaria que pode prejudicar os brasileiros e o país.
Por tudo isso, a negociação para a privatização da Reman, segundo a FUP, abre espaço para uma série de questionamentos por representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas e de outras regiões.
Participaram do deabte, além de Deyvid Bacelar e Carla Ferreira, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot.
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