TSE e Câmara dos Deputados assinam compromisso para combater ‘fake news’

Parceria tem como alvo principal o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, especialmente mentiras sobre legitimidade do pleito

por Redação RBA

Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice do TSE, foram recebidos pelo presidente da Câmara | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Câmara dos Deputados assinaram nesta terça-feira (5) um Termo de Cooperação para combater fake news no período eleitoral. O documento tem como alvo principal o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, “especialmente contra a legitimidade e a integridade das eleições 2022”. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice do TSE, foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A parceria visa a auxiliar “a defesa da integridade do processo eleitoral” e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação; promover ações e medidas que incentivem a participação do jovem no processo democrático; definir ações de publicidade da celebração da cooperação. O TSE criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação em agosto de 2019.

De acordo com o documento, “a Câmara dos Deputados é instituição que desempenha um papel-chave no debate público e na democracia brasileira”.

As instituições se comprometem a realizar atividades de conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação e adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais em campanhas. Por exemplo, o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política que violem a lei.

Plataformas de internet como WhatsApp, Google, Facebook e TikTok fazem parte da iniciativa. O Telegram, que inicialmente ignorou o chamamento do TSE, aderiu ao programa depois que  Alexandre de Moraes, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil. Moraes vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral.

O presidente da Câmara faz articulações para implementar no Brasil um sistema semipresidencialista. A última ideia de Lira é que as eleições de 2022 sirvam como um plebiscito informal sobre o sistema.

Moro e domicílio eleitoral

Em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu uma ação ajuizada por três advogadas contra o ex-juiz Sergio Moro e sua mulher, Rosângela. Segundo a ação, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro pode ter cometido crime na transferência do domicílio eleitoral, pois não há evidências de que o casal mora em São Paulo. Segundo o artigo 42 do Código Eleitoral, para efeito de “inscrição do eleitor”, é considerado domicílio eleitoral “o lugar de residência ou moradia do requerente”.