Em defesa dos direitos e contra as privatizações, categoria define pauta para o ACT

O debate realizado pela categoria passou por temas relevantes para a atual conjuntura

por Sindipetro/MG

O 36º Congresso Estadual dos Petroleiros de Minas Gerais, ocorrido nos dias 7 e 9 de abril, na sede do Sindipetro/MG, aprovou a pauta de reivindicação da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que será encaminhada à X PlenaFUP (Plenária da Federação Única dos Petroleiros). Também foi aprovada uma moção em apoio ao Comitê das Petroleiras e Petroleiros de Minas Gerais por Lula presidente. 

“Após dois anos sem um congresso presencial, por causa da pandemia, tivemos um encontro com boa participação, o que mostrou que a categoria está entendendo o cenário desafiador em que vivemos, tanto em relação a negociação do ACT como nas eleições desse ano”, avaliou o diretor do Sindipetro/MG, Felipe Pinheiro. O técnico de manutenção aposentado, Edson Reis, foi um dos participantes do Congresso que destacou a importância da categoria ocupar os espaços de debate proporcionados pelo sindicato. “Eu gosto de participar porque os congressos são espaços de troca de ideias e reflexão. É importante fortalecer a luta pelas causas da categoria. Temos que garantir os nossos direitos e não podemos deixar que vendam as riquezas do nosso país”, comentou Edson.

No primeiro dia, diversos representantes de movimentos sociais, populares e sindicais fizeram saudações e expressaram solidariedade com a categoria petroleira e em defesa da permanência da Petrobrás no Estado de Minas Gerais. Foi debatida a conjuntura política do Brasil e a importância de se ter um posicionamento firme nas eleições de 2022, na luta por “Bolsonaro Nunca Mais”. 

O coordenador geral do Sindipetro\MG, Alexandre Finamori, destacou a importância de organizar a classe trabalhadora, observando as mudanças no cenário institucional. “Temos que olhar para o contexto eleitoral, na definição das estratégias para as negociações do ACT. A defesa da Petrobrás perpassa pelo debate eleitoral. A eleição nesse momento se torna estratégica para interromper a privatização, no entanto, ela em si não basta. Nós continuaremos elaborando a luta de classes e defendendo os direitos de todos os trabalhadores da Petrobrás, sejam próprios ou terceirizados”, disse.

Na quinta-feira, o congresso dos petroleiros contou com a análise de conjuntura de José Dalmo (emancipação Socialista) e de João Dalmo (Sindipetro-SP e Plataforma Camponesa e Operária pela Energia)

Na manhã do sábado (9), o debate sobre os desafios e as perspectivas para a campanha de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Petrobrás em 2022, contou com a participação e análise do economista Cloviomar Cararine, técnico do DIEESE na subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

O debate realizado pela categoria passou por temas relevantes para a atual conjuntura, como: os desafios da negociação em período de pandemia; as mudanças em relação a gestão da empresa e os impactos na mesa de negociação; as perspectivas de final de mandato presidencial; a mudança em relação a cultura petroleira; as mudanças pós venda de ativos; e a alta da inflação e do desemprego no Brasil.

Durante a vigência do ACT 2020-2022, a Petrobrás e a categoria petroleira passaram por diversos eventos que provocaram alterações profundas tanto nas relações trabalhistas, quanto na forma como a empresa se comporta com o mercado. “A aceleração do processo de privatização no Sistema Petrobrás é uma das faces mais evidentes e cruéis desse quadro, tanto para os trabalhadores quanto para a população em geral”, afirmou o diretor do Sindipetro\MG e da FUP, Guilherme Alves.

 Reivindicações trabalhistas

Após os dados apresentados por Cloviomar Cararine, a categoria apresentou as suas propostas de reivindicações para a pauta que foi votada no final do dia. Além da defesa contra as privatizações e terceirizações no Sistema Petrobrás, foram elencados alguns pontos que afetam diretamente os trabalhadores da ativa em Minas Gerais.

Uma das reivindicações mais enfatizadas foi sobre o regramento do banco de horas, para dar autonomia ao trabalhador na escolha do tratamento das horas extras. Assim como a resolução do passivo anterior a 2020 do banco de horas e saldo AF e o pagamento de todos os reflexos das horas extras tratadas como banco de horas. Também foi debatido que o reajuste salarial seja realizado segundo o INPC e que o ACT abranja todas as subsidiárias, inclusive a cláusula de garantia de emprego.

Quanto ao efetivo e as condições de trabalho, foram cobrados o retorno ao número mínimo anterior à pandemia nas unidades operacionais e a regulação do teletrabalho. Também foi reivindicada a garantia do processo de realização de exames periódicos de saúde sem ônus para o trabalhador.

No debate sobre AMS e Petros, com a colaboração de documento produzido pela Secretaria de Seguridade e Políticas Sociais da FUP, foi reivindicada a retomada da relação 70/30 no custeio total da AMS, o desconto máximo da AMS em 13% sobre a remuneração e o reajuste das tabelas da AMS pelo IPCA.

A Frente Petroleira LGBTQIA+ trouxe a reivindicação de alteração da Cláusula 97 do ACT, que trata da Diversidade, exigindo a inclusão de medicamentos de hormonioterapia no Benefício Farmácia e também a implementação de Programas de Combate às Opressões direcionados à força de trabalho, para prevenção de práticas de discriminação de gênero, étnico/racial, orientação sexual e transgeneridade, bem como prevenção de práticas de assédio moral e sexual. Também entrou na pauta a reivindicação de estender a licença maternidade para casais homoafetivos e pais e mães solo.

Impactos da privatização no trabalho e na sociedade

Petroleiros afirmaram o compromisso de denunciar a imoralidade e o conflito de interesses envolvendo a ida de ex-diretores da Petrobrás para empresas privadas beneficiadas pelo processo de privatização conduzidas pelos mesmos

O Dieese apresentou dados mostrando que, por conta do sucateamento da empresa e da filosofia de lucro máximo, o Sistema Petrobrás registrou 59 mortes de trabalhadores da ativa por conta da Covid-19 e 21% dos funcionários foram contaminados. Ainda nessa lógica privatista, a empresa reduziu seu quadro de funcionários próprios, saindo de 86.108 funcionários em 2014, para 45.532 funcionários em 2021. Para a categoria petroleira, essa redução no quadro de funcionários da empresa representa o descumprimento do número de efetivo mínimo, jornadas de trabalho mais longas e exaustivas, acúmulo de função e maiores riscos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo o desenvolvimento de doenças mentais.

Para a empresa, as privatizações são a destruição do futuro dela própria. A venda de ativos e a redução do quadro de funcionários faz com que, cada vez mais, a Petrobrás esteja concentrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A sua transformação em uma empresa extrativista de petróleo retira de si a sua capacidade de desenvolvimento de tecnologias que favoreçam a transição energética e inserção da empresa no mercado de energias renováveis. Sem perspectivas de futuro, na busca de resultados financeiros imediatos, a Petrobrás vende seus ativos e se apequena, arriscando a soberania energética do Brasil.

Por fim, a sociedade brasileira sente essas mudanças no bolso, por conta dos preços abusivos dos combustíveis, como a gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. A Política de Paridade Internacional (PPI), é uma política de transferência de renda às avessas: retira a renda dos mais pobres e entrega aos acionistas da empresa, que em grande parte nem sequer moram no Brasil. Enquanto o sistema financeiro lucra, as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros são esmagados pela inflação. Em 2021, o endividamento dos brasileiros bateu recorde, e já atinge 76,3% das famílias brasileiras.

A luta contra a privatização da Petrobrás foi tema constante de todo o congresso dos petroleiros. Entre as propostas aprovadas no evento, estão a elaboração de uma carta compromisso contra a privatização da Petrobrás em Minas para entregar para candidatos nas eleições de 2022 e a retomada do trabalho de diálogo com estudantes e sociedade civil organizada sobre a importância da Petrobrás pública e a serviço do povo. Também foi assumido os compromissos de apoio às lutas em curso de categorias contra a privatização do setor público e estatais e a continuidade do trabalho da categoria na campanha Petroleiros pela Vida.

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