Congresso Nacional e TST recebem da CUT e demais centrais a agenda dos trabalhadores Congresso Nacional e TST recebem da CUT e demais centrais a agenda dos trabalhadores

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 13 de abril de 2022

Sindicalistas defendem no Congresso Nacional projetos de direitos dos trabalhadores e trabalhadores que estão em tramitação no Parlamento e de ações no Supremo Tribunal Federal


por Redação CUT / Rosely Rocha | Editado por Marize Muniz

Foto: AGÊNCIA SENADO

 

A Agenda Sindical 2022, separada em dois documentos “Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica”, foi entregue pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e das demais centrais sindicais que debateram e construíram os textos, a parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL), no início da tarde desta terça-feira (12), no Congresso Nacional, em Brasília.

No final do dia será entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado Rodrigo Pacheco, (PSD). Já a Jurídica foi entregue ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira.

As agendas, disse Sérgio Nobre ao PortalCUT, “devem servir como bandeira, guia e instrumento de luta de toda a classe trabalhadora para o próximo período”.

“Preocupa-nos a agenda de desmonte do Estado, porque ao longo da nossa história, todos os períodos em que o país cresceu com geração de emprego foi com o planejamento do Estado e o investimento forte do Estado, porque a iniciativa privada ajuda, mas ela não tem condições de fazer os investimentos que o país precisa”, disse o presidente nacional da CUT na cerimônia de entrega aos deputados.

“E as estatais brasileiras são o instrumento de desenvolvimento do nosso país”, complementou  Sérgio Nobre.

Participaram da entrega da Agenda Legislativa, que inclui as propostas da reforma tributária, reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia, os presidentes da Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta, CSP-Conlutas e Pública Central do Servidor.

Segundo eles, nesta edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, estão destacadas 36 proposições em fase avançada de tramitação legislativa, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal, e que impactam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras em diferentes aspectos do mundo do laboral, do movimento sindical e do sistema de relações de trabalho.

Para cada medida ou projeto destacado na Agenda, as centrais indicam o seu posicionamento favorável ou contrário e as suas recomendações sobre cada proposição em tramitação no Congresso Nacional.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, presente ao evento destacou que tanto as conversas com os parlamentares como com o presidente do TST foram construtivas no sentido de abrir um diálogo em defesa da classe trabalhadora.

“Nós reivindicamos que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos e que alguns dos projetos que estão tramitando pelo Congresso sejam rejeitados e outros adequados às necessidades da classe trabalhadora. Neste sentido, nós também conversamos com o ministro Pereira, em que colocamos nossa preocupação com o fato do Supremo Tribunal Federal [STF] estar ‘invadindo’ competências que são do TST, julgando ações que dizem respeito ao Trabalho”, contou Valeir.

Segundo o dirigente, a Agenda Jurídica também será entregue aos ministros do Supremo, com data a ser marcada.

 

Oposição apoia Agenda dos trabalhadores

Durante a entrega aos parlamentares, o líder do Partido dos Trabalhadores, Reginaldo Lopes, (PT-MG), defendeu uma política de valorização do salário mínimo para promover a retomada da economia em um cenário de inflação.

“O País precisa proteger os trabalhadores. A inflação deste mês de março é a maior dos últimos 30 anos e está comendo todo o poder de compra do povo que tem menor renda. Aqueles que vivem da especulação estão protegidos”, afirmou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o governo de retirar direitos dos trabalhadores. “Este governo em nenhum momento se preocupou com o emprego, não tem nenhuma pauta de desenvolvimento e inclusão. Falar em direitos virou palavrão”, criticou.

Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para as propostas que devem beneficiar mulheres, como o projeto que promove a igualdade salarial (PL 1558/21). “Fico muito feliz que as centrais defendam esta agenda”, elogiou.

Os depoimentos dos parlamentares foram publicados pela Agência Câmara de Notícias.