Entenda o que são as novas federações partidárias, que começam a valer nestas eleições Entenda o que são as novas federações partidárias, que começam a valer nestas eleições

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 12 de maio de 2022

Novo formato deve ter reflexos no curto e médio prazo; três federações já foram confirmadas


por Vinícius Sobreira | BdF Pernambuco

Aliança através de federação é impositiva para todo o território nacional e todas as eleições num prazo de 4 anos – Ricardo Stuckert

 

A eleição de 2022 é a primeira em âmbito estadual e nacional que não contará com as coligações nas disputas para deputado federal, estadual e distrital. O formato já foi testado nas disputas municipais de 2020. E, para 2022, o Congresso Nacional aprovou um novo instrumento: a federação partidária. Nesta matéria o Brasil de Fato explica o que é uma federação, mostrando quais já estão estabelecidas.

Uma coligação é uma união de partidos em torno de uma candidatura ou chapa, durando apenas os meses do período eleitoral oficial. Este ano, por exemplo, entre o fim de julho e o início de agosto, os partidos realizarão suas convenções eleitorais, definindo quem apoiarão nas candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) e suas chapas proporcionais (para deputados estaduais e federais).

As coligações para candidaturas majoritárias ainda são permitidas. Deste modo, ao definir apoio a um determinado candidato a governador, o partido cede seu tempo de TV e rádio para aquele candidato e seus candidatos a deputados ficam proibidos de produzirem material de campanha apoiando outro postulante diferente. Os partidos que integram uma coligação ficam unidos juridicamente por um novo CNPJ, referente à candidatura majoritária em questão. Entretanto, passada a eleição, a coligação perde valor formal, de modo que os partidos não têm mais obrigações uns com os outros.

Esse formato também era adotado nas eleições proporcionais até 2018. Os partidos tinham seus candidatos a deputados e uniam todos em uma única “chapa” daquela coligação, formalizada num novo CNPJ, válido apenas para o período eleitoral. Esse vínculo frágil e com prazo de meses levava partidos de espectros distintos a se unirem com a única finalidade de viabilizar a eleição de seus deputados.

No caso de uma eleição proporcional (deputados e vereadores), o voto do eleitor em seu candidato era contabilizado primeiramente como um voto na chapa (neste caso, uma chapa da coligação). Era como se os partidos não existissem na contagem de votos, apenas a coligação.

Para exemplificar: se uma coligação fosse formada por um partido ambientalista e um partido pró-desmatamento e conseguisse eleger apenas um deputado, os eleitores que votavam em um candidato ambientalista (que teve, por exemplo, 10 mil votos), viam esses votos ajudarem a eleger um deputado pró-desmatamento (que teve 11 mil votos), já que os votos eram todos contabilizados dentro da coligação.

Agora as coligações só existem para disputa de presidente, governador, senador e prefeito, em que o voto é nominal, já que cada aliança só tem um candidato. E nas disputas proporcionais (deputados e vereadores) é cada partido por si. E se quiser formar aliança, tem que ser através de uma federação.

 

E o que é a federação?

Este novo formato de aliança partidária funciona, na eleição, de modo similar à coligação: os votos dados a cada candidato a deputado são contabilizados primeiro como votos na federação. Soma-se todos os votos daquela federação e calcula-se quantos deputados aquela federação tem direito. E aí entram os mais votados da federação. Mas há diferenças cruciais.

No caso das federações, a união entre os partidos vai além das eleições, havendo um vínculo jurídico por CNPJ e também estatutário (um novo estatuto é criado para a federação) e com duração de quatro anos. Os partidos que formaram federação em 2022 estarão unidos durante toda a legislatura na Câmara Federal e estarão unidos também no pleito municipal de 2024.

Outra diferença para a coligação: na federação essa união obrigatoriamente se repete em todos os estados e municípios do país, enquanto nas coligações os partidos poderiam estar unidos num município e serem adversários na cidade vizinha. Com os partidos funcionando nacionalmente de modo unitário e sob um mesmo conjunto de regras, diminui a chance de partidos ideologicamente muito distintos se unirem. Torna-se necessário um alinhamento programático.

Resultado: até 2018 quase todo partido integrava uma coligação nas disputas proporcionais. Essas alianças mudavam de estado para estado, formando incontáveis coligações. Mas para 2022 só há 3 federações registradas nacionalmente e que obrigatoriamente vão ser replicadas nos estados.

O fim das coligações proporcionais foi um passo para eliminar legendas de aluguel, que tinham um “dono” em cada estado e se aliavam por conveniências locais visando a reeleição dessa pessoa. É possível que nos próximos anos vejamos as siglas menores desaparecerem, sendo incorporadas (como ocorreu com o PPL, incorporado ao PCdoB em 2019) ou realizando fusões (como a entre DEM e PSL, resultando no União Brasil, em 2022). O instrumento da federação permite que os partidos “testem” essa atuação unificada.

Lideranças pernambucanas dos partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) / Rodolfo Barbosa/reprodução

Desde as eleições de 2018 está valendo a regra da cláusula de barreira, mecanismo que visa reduzir o elevado número de agremiações partidárias sem representatividade social no Brasil. Quatro anos atrás os partidos precisaram eleger pelo menos 9 deputados federais ou alcançarem o mínimo de 1,5% dos votos para a Câmara. Das 33 siglas então existentes no Brasil, 14 não superaram a cláusula.

Para 2022 a cláusula de barreira determina que cada partido deve atingir o mínimo de 2% dos votos válidos (na disputa para federal) ou eleger pelo menos 11 federais distribuídos em pelo menos 9 estados. Os partidos que não superarem a cláusula perdem o direito a propaganda no rádio e TV e o acesso ao fundo partidário, recurso que é dividido de acordo com a quantidade de cadeiras que o partido possui no Congresso e é fundamental para o funcionamento e sobrevivência da maior parte das siglas.

Os partidos têm até 31 de maio para consolidar as federações, de modo que algumas ainda não tornaram público seus estatutos, composições ou mesmo definiram o nome da aliança.

 

Federações já definidas

Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)

Em abril, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) optaram por se unir numa federação nomeada “Brasil da Esperança” (FE Brasil). Os partidos têm juntos 69 deputados federais, segunda maior bancada, atrás apenas do PL de Bolsonaro.

A Comissão Executiva da FE Brasil tem 18 membros: os presidentes dos três partidos e as outras 15 vagas divididas também pela votação para a Câmara em 2018. Assim, o PT tem 12 cadeiras (11 proporcionais mais a do presidente) enquanto PV e PCdoB têm três cada (sendo duas proporcionais e a do presidente).

O órgão máximo decisório da federação conta com 60 membros, sendo nove igualmente divididos (três por partido) e as outras 51 cadeiras divididas proporcionalmente ao quantitativo de votos obtidos para a Câmara Federal em 2018. Com isso o PT tem 43 cadeiras (40 proporcionais e três da divisão igualitária), o PV tem nove cadeiras (seis mais três) e o PCdoB tem oito (cinco mais). Essa composição dura até o fim deste ano.

Teresa Leitão (PT) com lideranças da Frente Popular de Pernambuco no lançamento da pré-candidatura de Lula / Reprodução

Apesar da ampla maioria petista, as decisões precisam ser aprovadas por três quartos do grupo (45 membros), de modo que o PT, mesmo votando em bloco, ainda precisa de votos dos aliados para aprovar medidas.

Cada partido tem a obrigação de indicar mulheres para pelo menos 30% das vagas e um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras ou indígenas. O PSB participou das tratativas para integrar a federação mas acabou recuando.

 

PSOL e Rede

Os partidos têm, juntos, 10 deputados federais. A federação ainda não tem nome e a aprovação rendeu atritos internos nas duas organizações. Na Rede há certa resistência pelo apoio à candidatura de Lula, enquanto no PSOL as queixas são justamente pelo posicionamento de direita de parte dos políticos filiados à Rede. No tema da descriminalização do aborto, por exemplo, os partidos têm posições opostas.

Na tentativa de pacificar os atritos, a federação tem um estatuto mais “flexível” quanto à obediência às determinações. Tanto nas votações no Congresso como nos apoios a candidaturas, os parlamentares terão “liberdade” para desobedecer determinações da federação. A expulsão ou não de um parlamentar ficará a cargo exclusivamente do partido, sem interferência da federação.

Integrantes da Rede e do PSOL pernambucanos juntos / Comunicação Túlio Gadêlha

Nacionalmente a “assembleia geral” da federação tem 27 cadeiras, divididos de acordo com as votações dos dois partidos para a Câmara Federal em 2018. O PSOL fica com 21 cadeiras e a Rede com 6, mas a composição só dura até o início de 2023, quando a divisão será recalculada de acordo com a votação de 2022.

 

PSDB e Cidadania

Priscila Krause (CD), Rodrigo Pinheiro (PSDB, prefeito de Caruaru), Raquel Lyra (PSDB), Daniel Coelho (CD) e, ao fundo, Armando Monteiro (PSDB) / Comunicação Daniel Coelho

Ainda sem nome e sem estatuto público, não é possível informar a composição nacional. Mas o Cidadania (antigo PPS) quase sempre esteve alinhado ao PSDB nas votações no Congresso e nas alianças eleitorais. Por isso, das três federações, esta deve ser a ideologicamente mais pacificada, tanto que a federação não enfrentou grande resistência nos partidos. O comando do grupo será dos tucanos. Os dois partidos têm, juntos, 28 deputados federais.

 

Federações em Pernambuco

Os reflexos das Federações serão percebidos em cada estado. Em Pernambuco, por exemplo, a FE Brasil apoia Danilo Cabral (PSB) para o Governo do Estado. O grupo espera ampliar a bancada pernambucana na Câmara Federal de 2 para pelo menos 5 deputados.

A Rede tem 2 deputados federais, mas em Pernambuco estava quase extinta – teve menos de 500 votos na eleição municipal do Recife em 2020. Em 2018 foram 30 mil votos para estadual, mas 24 mil votos foram numa mesma candidata (os demais somaram 6 mil). Para federal o cenário foi melhor: 20 mil, mas ainda assim o partido não elegeu ninguém. Este ano o deputado federal Túlio Gadêlha (ex-PDT) entrou na Rede e trouxe muitos simpatizantes.

Já o PSOL pernambucano tem crescido gradativamente a cada eleição. Tem dois vereadores no Recife (o partido teve 36 mil votos em 2020) e uma cadeira na Assembleia Legislativa (obteve 108 mil votos), mas segue sem um federal (teve 77 mil votos em 2018), sem mandatos majoritários e tem certa dificuldade na interiorização (não elegeu nenhum vereador fora do Recife). A depender da votação da federação e do aliado Túlio Gadêlha (Rede), o PSOL pode fazer seu primeiro federal em Pernambuco.

No caso da federação entre PSDB e Cidadania, os partidos têm apenas um deputado federal por Pernambuco, que é Daniel Coelho (CD), além de dois estaduais. A principal liderança da federação é a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). A tucana deixou a gestão municipal na metade do segundo mandato e se lançou pré-candidata a governadora.

Edição: Vanessa Gonzaga