Se a Regap for vendida, quem vai pagar a conta é a população mineira

Refinaria mineira aquece a economia do estado e tem uma grande importância estratégica

por Sindipetro/MG

A Petrobrás tem sido fatiada e entregue para a iniciativa privada e ao capital estrangeiro. Devido às políticas impostas pelo presidente Jair Bolsonaro à Petrobras, a empresa é submetida aos interesses de acionistas e especuladores, sendo gradualmente privatizada e conduzida dentro de uma lógica privada, onde a máxima é o lucro acima de tudo. Os resultados são dividendos recordes para acionistas, às custas do sucateamento de equipamentos, piora das condições de trabalho e aumento do preço dos combustíveis.

A população brasileira amarga uma grave crise econômica e social, com os preços dos combustíveis contribuindo para aumentar a inflação. Os mineiros vivem uma das piores situações do país. O preço médio da gasolina em Minas Gerais foi o terceiro mais alto do Brasil em abril de 2022. O preço médio por litro, no estado, chegou a R$ 7,636, ficando atrás apenas do Piauí e do Rio de Janeiro. Na capital, Belo Horizonte, o litro de gasolina chega a ser vendido por R$ 7,89, com uma alta de 63% em apenas um ano!

As ameaças de privatização total da Petrobrás, a entrega, em maio, da refinaria Lubnor (Ceará) e os rumores envolvendo a privatização da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, deixam a categoria petroleira ainda mais alerta. O Sindipetro\MG tem encaminhado várias ações no âmbito jurídico, comunicação e articulações políticas, juntamente com a mobilização da categoria, contra a privatização da Regap e denúncia de sucateamento da empresa, uma praxe nos processos que antecedem a venda das refinarias.

Atentado à soberania

Em 2019, o governo federal iniciou o processo para vender oito das 13 refinarias da Petrobrás, resultado de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Desde que a Regap foi incluída no “plano de desinvestimento” do governo federal, tem sido vítima de um profundo enxugamento de investimentos. Em 2020, sofreu uma queda de 8,9% de produção. O Sindicato tem denunciado a política praticada pelo governo federal na Petrobrás como um atentado à soberania nacional e energética.

Com a justificativa de desfazer o monopólio público, monopólios privados são criados e aumenta a prática de preços abusivos, como é o caso da Acelen (antiga RLAM), na Bahia. O Brasil e o estado de Minas Gerais tem tudo para produzir e refinar o petróleo e entregar derivados a baixo preço, mantendo uma boa margem de lucro, mas a política do governo federal é a de entregar as refinarias por preços baixos, sem considerar todo o investimento feito pelo povo para construí-las. “Qualquer empresa que queira construir uma refinaria no Brasil pode, mas ninguém quer fazer isso por ser um investimento com retorno de longo prazo. Empresas como a Shell e outras que atuam no país há anos nunca construíram refinarias. Elas preferem comprar as da Petrobrás a preço de banana”, ressalta o coordenador geral do Sindipetro\MG, Alexandre Finamori.

Privatização da Regap trará redução de impostos e desemprego

Com mais de 50 anos de operação, a Refinaria Gabriel Passos é um dos grandes patrimônios do povo mineiro. A refinaria mineira da Petrobrás aquece a economia de Minas Gerais e tem uma grande importância estratégica por estar interligada por dutos, gasodutos e ferrovias que viabilizam o transporte dos derivados para outros estados. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), movimenta uma ampla rede de serviços e logística, gerando mais empregos e renda de forma indireta. Como uma das maiores pagadoras de impostos (ICMS) de Minas Gerais e da cidade de Betim (onde está localizada), muitos empregos serão cortados se a empresa for privatizada.

O pagamento dos tributos é uma forma de contribuição da refinaria para a economia mineira. Segundo relatórios da companhia, a Petrobrás foi responsável por 16,5% do ICMS arrecadado em Minas Gerais em 2021. Uma prática comum no setor privado é o pedido de renúncia fiscal ao governo. Com a privatização da Regap, certamente haverá redução no recolhimento de impostos, com prejuízos para o financiamento de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança, além de investimentos na região. Basta lembrar que a Fiat, também operando em Betim, recebe diversos tipos de vantagens fiscais. Com a Regap privatizada, a RMBH ficará refém dos altos preços do setor privado, que tem como foco a geração de lucro para si, e não o desenvolvimento regional e do povo.