“Nós estamos falando de processos de venda de ativos estratégicos para o país e que, infelizmente tem promovido, monopólios privados no Brasil. O processo de privatização das nossas refinarias é ilegal, inconstitucional. Que fique explícita a posição da FUP sobre esse tema”, afirmou Bacelar. Ele mandou um recado para os que estão se aproveitando da liquidação da Petrobrás: “Ano que vem teremos um novo governo, uma nova gestão da Petrobrás. E aguardem, todos os entreguistas que estão na gestão da empresa ruirão. Em nome da soberania nacional e da defesa desse patrimônio público, nenhum entreguista ficará na gestão da Petrobrás”.
O coordenador da FUP também criticou duramente a política de reajuste dos derivados de petróleo produzidos no Brasil, que segue o Preço de Paridade de Importação (PPI), o que tem enriquecido os acionistas privados da Petrobrás, servindo de chamariz para a privatização das refinarias, enquanto a população é obrigada a pagar preços absurdos pelos combustíveis. “Um país como o nosso, autossuficiente em petróleo, que tem refinarias para atender quase a totalidade da nossa demanda, é inadmissível que tenha o PPI como política de preços”, declarou.
O impacto da privatização aos pedaços da Petrobrás foi o tema central da audiência, convocada pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que contou com a participação dos coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar, e do Sindipetro MG, Alexandre Finamori, do economista e pesquisaor do INEEP, Eduardo Costa Pinto, e do gerentegeral de Planejamento Logístico da Petrobrás, Éric Futino. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi convidado a enviar um representante para a audiência, mas não compareceu, alegando não haver elementos sobre o processo de venda da Regap por estar em fase inicial. Ao final do debate, o deputado Rogério Correia se comprometeu a agendar uma reunião com o TCU para tratar do tema.
Além de gerar renda e empregos para a população de Minas Gerais, a Regap é responsável por 66% da gasolina e 52% do diesel consumidos no estado. Mesmo assim, a unidade foi colocada à venda pela Petrobrás, junto com a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e a Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul.
O coordenador do Sindipetro MG, Alexande Finamori, lembrou “que não tem debate técnico sobre a privatização da Petrobrás, é uma escolha política, que vem desde o golpe de 2016. A Petrobrás tomou a decisão de não servir mais à população, mas de servir aos acionistas”, destacando que a Regap é responsável por 7% do refino nacional e que a privatização vai deixar os combutíveis ainda mais caros, como aconteceu com a refinaria da Bahia, a Rlam.
Ele também chamou atenção para a insegurança que a privatização poderá gerar, com riscos de acidentes. “Nós, em Minas Gerais, já sofremos muito com as privatizações. Já sofremos com Brumadinho e Mariana. O risco ambiental da privatização da Regap é imenso. Nós não aceitaremos ser uma nova Vale do Rio Doce em Minas Gerais”, alertou Finamori.
O professor de economia da UFRJ e pesquisador do INEEP, Eduardo Costa alertou que a Petrobrás, como empresa de energia, teria “que pensar daqui a 20/30 anos. Mas ela não está fazendo isso, ela está vendendo as suas refinarias para maximizar os lucros”, lembrando que a estatal “foi construída com um elemento de segurança energética, com segurança de abastecimento”.
A audiência foi realizada pela manhã de forma virtual e pode ser revista na íntegra, abaixo:
[Da imprensa da FUP, com informações do Sindipetro MG]